Crítica ao Poder: O Risco de Falar a Verdade no Brasil

A Lógica do Abuso de Poder em Evidência

No Brasil, a linha entre investigar irregularidades e criticar autoridades tem se tornado cada vez mais tênue e perigosa. A recente intimidação do presidente da Unafisco, Kleber Cabral, pela Polícia Federal, após críticas a decisões judiciais, exemplifica um padrão preocupante.

Cabral, ao questionar a razoabilidade de medidas como o uso de tornozeleiras eletrônicas em funcionários da Receita durante investigações, sugeriu, com ironia, que seria “mais seguro investigar o PCC do que altas autoridades”. Essa declaração, que buscava evidenciar um suposto receio em confrontar o poder estabelecido, acabou por provar seu próprio ponto ao levá-lo a ser intimado a dar “explicações” ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Um Padrão de Abuso de Poder que se Consolida

O caso de Cabral não é um incidente isolado, mas sim a repetição de um padrão de abuso de poder observado no país desde 2019. A criação do inquérito sobre fake news pelo STF, originado a partir de uma interpretação expansiva de seu regimento interno, é um marco nesse processo. O que era para ser uma licença para investigar infrações dentro da Corte, transformou-se em um instrumento com poderes amplos para investigar e punir qualquer tipo de delito, discurso ou crítica contra a instituição ou seus membros, abrangendo toda a internet.

Essa expansão interpretativa, antes justificada pela necessidade de combater o “bolsonarismo”, agora parece migrar para o enquadramento de qualquer indivíduo que desafie a própria engrenagem do poder. A facilidade com que se utilizava o rótulo de “blogueiro bolsonarista” para justificar ações restritivas deu lugar a um mecanismo que, em primeiro lugar, age na defesa de si mesmo.

O Desafio da Democracia em Risco

O poder, especialmente quando exercido de forma excepcional e sem freios, torna-se sedutor e quase irresistível. A situação atual levanta um questionamento fundamental sobre a saúde da democracia brasileira: como lidar com essa engrenagem de poder sem freios é, sem dúvida, o nosso grande desafio.

A liberdade de expressão é um pilar de uma democracia robusta. Quando o presidente de uma entidade de classe, como a Unafisco, sente-se intimidado por expressar uma crítica legítima sobre o que percebe como abuso de poder, o direito à informação e a própria democracia sofrem um duro golpe. A declaração de Cabral de que não daria mais entrevistas, após ser intimado, é um retrato sombrio de uma democracia que, segundo o próprio autor, está “devidamente salva mais uma vez”.