Daniel Vorcaro: Defesa recorre ao STJ por liberdade de dono do Banco Master

Daniel Vorcaro busca liberdade no STJ contra prisão preventiva

A defesa de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, intensifica a batalha jurídica pela sua liberdade, apresentando um novo pedido de soltura ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A prisão preventiva do banqueiro foi determinada no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura supostas fraudes financeiras através da venda de títulos de crédito falsos. O primeiro recurso, negado pela desembargadora Solange Salgado da Silva do TRF1, motivou a escalada para a instância superior.

Argumentos da defesa: medidas cautelares e fragilidades da acusação

Os advogados de Daniel Vorcaro sustentam que a prisão preventiva é “injusta”, “desnecessária” e carece de fundamentação sólida, configurando um “constrangimento ilegal”. Eles argumentam que as investigações já apreenderam as provas de interesse da Polícia Federal e que medidas cautelares, como o bloqueio de bens e contas e decisões administrativas do Banco Central, já neutralizam qualquer risco de interferência nas investigações ou de reiteração criminosa. A defesa alega que, com a liquidação extrajudicial do Master decretada pelo BC, Vorcaro foi afastado do cargo e perdeu acesso aos sistemas internos, tornando a alegação de uso de “amplo poder econômico” insubsistente.

Riscos de fuga e alternativas à prisão

A Polícia Federal havia justificado a prisão de Vorcaro, apontando seu “amplo poder econômico, acesso a sofisticadas estruturas jurídicas e financeiras, e capacidade de interferência em operações e documentos”, além de considerar o risco de fuga. O banqueiro foi detido no Aeroporto de Guarulhos enquanto tentava embarcar em seu jatinho particular. A defesa refuta a acusação de fuga, afirmando que a viagem aos Emirados Árabes para assinatura de contrato estava previamente agendada e que Vorcaro não tinha conhecimento de qualquer medida cautelar em seu desfavor. Eles propõem a substituição da prisão por medidas como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados, considerando estas medidas “absolutamente suficientes” para resguardar o inquérito.

Banco Master e a responsabilidade pelas carteiras fraudulentas

A defesa também alega que as carteiras fraudulentas foram geradas por terceiros e que o Banco Master não ficou com os créditos. Segundo os advogados, o banco agiu com “forma absolutamente diligente e transparente”, e seus dirigentes tentaram evitar prejuízos. A defesa sustenta que o pagamento efetuado pelo BRB não está vinculado às carteiras em questão. Por fim, a defesa critica a condução da Operação Compliance Zero, afirmando que ela “forçou” o Banco Central a decretar a liquidação do Master, o que, em sua visão, inviabilizou uma “solução de mercado legítima” e gerou custos desnecessários ao sistema financeiro e à sociedade.