Decisão de Dino sobre emendas adia votação de destaques da reforma tributária na Câmara

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu as emendas parlamentares que não tenham transparência, influenciou na pauta da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 14.

A votação dos destaques do PLP da reforma tributária está na pauta de hoje, mas Lira convocou uma reunião de líderes na sala da presidência da Câmara, às pressas, após o ministro suspender a execução de todas as emendas impositivas. O encontro começou por volta das 19h e dura até a publicação desta reportagem.

Segundo o magistrado, os pagamentos terão de ser interrompidos até que o governo e o Congresso criem novas regras para a execução do orçamento. Ficam de fora apenas obras em andamento e casos de calamidade pública.

Conforme interlocutores, depois da decisão de Dino, não houve mais “clima” para a apreciação dos destaques. Fontes ligadas ao governo, porém, alegam que o adiamento está mais ligado ao fato de o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter indicado que concordava com a retirada da urgência das duas propostas que regulamentam a reforma tributária. Lira também encontrou-se com Haddad nesta tarde.

Conforme alguns líderes partidários, os destaques da reforma não devem constar na pauta nem mesmo esta semana. Assim, os trechos finais retornariam à analise apenas daqui a duas semanas.

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