Toffoli determina acareação no caso Banco Master, acendendo debate sobre atuação judicial
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou a realização de uma **acareação** entre o presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino Santos. A decisão, marcada para a próxima terça-feira, 30, gerou forte reação de juristas que acusam o ministro de **assumir um papel de investigador**, o que seria incompatível com o sistema acusatório brasileiro.
Críticas à iniciativa probatória de Toffoli
Rodrigo Chemim, doutor em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), criticou veementemente a iniciativa do ministro. “O juiz não deve tomar iniciativa, produzir provas, fazer acareações, determinar diligências. Isso não faz sentido no sistema acusatório. A gente tem visto isso no Supremo Tribunal Federal e eles estão desrespeitando a própria jurisprudência da Corte”, afirmou Chemim.
Segundo o jurista, a decisão de Toffoli contraria a jurisprudência fixada pelo próprio STF ao julgar a constitucionalidade do juiz de garantias. Na ocasião, a Corte estabeleceu que magistrados devem fiscalizar a atuação da Polícia e do Ministério Público, e não conduzir investigações ativamente. A ação de Toffoli, ao determinar a acareação sem um pedido formal da Polícia Federal, é vista como uma **usurpação de função**.
Momento inadequado e sigilo questionado
Renato Vieira, ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), também apontou o momento inadequado para a acareação. Ele explicou que tal procedimento é excepcional, destinado a confrontar versões contraditórias já formalizadas em depoimentos anteriores, e não para ser utilizado no início de uma investigação. “Esse não é o momento propício da investigação para uma acareação, de jeito nenhum”, declarou Vieira.
Adicionalmente, o ministro impôs **sigilo** à investigação criminal sobre as fraudes no Banco Master e sua tentativa de venda ao BRB e à Fictor. Essa confidencialidade também é alvo de críticas. Chemim argumenta que o caso, por envolver interesse social, deveria estar sujeito a escrutínio público, com exceção de dados pessoais. A decisão de Toffoli, ao colocar frente a frente um burocrata do BC e um suposto criminoso, pode comprometer a imparcialidade do julgamento futuro, como alertou Thiago Bottino, professor da FGV Rio. “Porque ele deve julgar de forma imparcial, a partir do que as partes apresentarem de provas. Se ele mesmo toma iniciativa de produzir prova, isso acaba enviesando o julgamento”, avaliou Bottino.
O caso Banco Master e as revelações sobre Moraes
O caso ganhou notoriedade com as revelações sobre conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, a respeito da tentativa de venda do Banco Master. Segundo reportagens, Moraes teria pressionado por um desfecho favorável ao negócio. A esposa de Moraes, Viviane Moraes, firmou um contrato de R$ 129 milhões para representar o Master em Brasília. Moraes negou ter discutido o Master com Galípolo, afirmando que as conversas versavam sobre sanções dos EUA ao ministro.
O BC decretou a liquidação do Banco Master em novembro, após a proposta de compra pelo BRB ter sido vetada em setembro. A instituição financeira é suspeita de envolvimento em **fraudes estimadas em R$ 12,2 bilhões**.
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