Defesa de Bolsonaro tenta reverter condenação de 27 anos no STF com novo recurso

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 12, buscando reverter a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pela Primeira Turma no caso do golpe. O movimento se dá por meio de embargos infringentes, um tipo de recurso que permite a reanálise de uma decisão judicial.

A estratégia da defesa é fazer com que a discussão sobre a condenação de Bolsonaro seja levada ao plenário do STF. Em dezembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, já havia negado os embargos apresentados pelos advogados, entendendo que esse tipo de recurso só é cabível quando há pelo menos dois votos pela absolvição.

No caso de Jair Bolsonaro e da maioria dos réus, esse requisito não foi atingido, pois apenas o ministro Luiz Fux divergiu da decisão. A defesa, no entanto, argumenta que, em julgamentos de Turma, diferentemente das deliberações do Plenário, não é necessário um número mínimo de votos divergentes para a admissão dos embargos infringentes.

Agora, ao apresentar um agravo regimental, a equipe jurídica de Bolsonaro tenta destravar essa via recursal. O pedido é para que Alexandre de Moraes reconsidere sua decisão ou, caso contrário, submeta a questão ao plenário do STF. O objetivo é que a Corte decida se os embargos infringentes podem ser admitidos em julgamentos de Turma com apenas um voto divergente.

A defesa sustenta que, ao impedir a apresentação dos embargos nesses casos, a função do instituto é esvaziada, o que acabaria por restringir o direito de defesa do ex-presidente. Se o recurso for acolhido, os advogados esperam que prevaleça o voto divergente de Luiz Fux, o que poderia levar à nulidade da ação penal ou, em última instância, à absolvição de Jair Bolsonaro das acusações.