[Editada por: Marcelo Negreiros]
A defesa de Jair Bolsonaro pediu nesta sexta-feira, 21, ao ministro Alexandre de Moraes que mantenha o ex-presidente em prisão domiciliar, agora sob a justificativa de “prisão domiciliar humanitária”, alegando risco concreto à vida e impossibilidade de tratamento no sistema prisional. A defesa protocolou uma série de documentos com exames médicos de Bolsonaro para justificar o pedido.
Os advogados afirmam que a saúde do ex-presidente “se encontra debilitada” e descreve um quadro de doenças que exigiria acompanhamento especializado. A defesa argumenta que Bolsonaro já precisou ser levado ao hospital três vezes desde o início da prisão domiciliar e enfrenta episódios recorrentes de “soluços incoercíveis”, que chegaram a provocar falta de ar e desmaios.
Jair Bolsonaro em sua casa, onde cumpre prisão domiciliar Foto: Wilton Júnior/Estadão
Como mostrou o Estadão, a “Papudinha” passou a ser apontada nos bastidores do STF como o destino mais provável de Bolsonaro. O local funciona no 19.º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), dentro do Complexo da Papuda.
A petição sustenta também que o ambiente prisional é “absolutamente incompatível” com o quadro clínico do ex-presidente e menciona relatórios recentes da Defensoria Pública do Distrito Federal, que apontam condições precárias na Papuda. Para a defesa, qualquer eventual ordem de transferência ao regime fechado representaria “risco concreto e imediato à integridade física e à própria vida” de Bolsonaro.
Em outro trecho, a defesa recorre a precedentes do próprio ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, lembrando que ele concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Collor de Mello em maio deste ano, mesmo após condenação definitiva.
Para a defesa, esse histórico reforça que o STF tem adotado uma interpretação “compatível com a dignidade da pessoa humana e a proteção ao idoso”, especialmente em casos que envolvem doenças graves e necessidade de acompanhamento permanente.
O documento também ressalta que Bolsonaro ainda convive com problemas oriundos das cirurgias realizadas após a facada durante a campanha de 2018. Segundo a defesa, essas limitações exigem acesso regular a exames, acompanhamento médico especializado e o uso de equipamentos específicos. Essas condições, pontuam os advogados, não poderiam ser asseguradas dentro de um estabelecimento prisional.
Embargos Infringentes
No mesmo documento, os advogados reiteram que pretendem apresentar embargos infringentes e argumentam que a posição do STF (hoje contrária à admissibilidade desse recurso) poderia ser revista à luz do Pacto de San José da Costa Rica, tratado internacional do qual o Brasil é signatário. Os embargos infringentes é um recurso que permite o reexame do caso.
A defesa também afirma que, caso o pedido seja rejeitado, poderá apresentar agravo, um recurso que serve justamente para contestar a decisão do relator e tentar levar a discussão ao colegiado.
A estratégia da defesa funciona como forma de preservar as vias recursais e impedir que o trânsito em julgado da condenação seja declarado antes que todos esses instrumentos sejam analisados.
O entendimento do Supremo, porém, é que os embargos infringentes só são cabíveis quando há pelo menos dois votos pela absolvição, condição que não se aplica a Bolsonaro nem à maior parte dos demais réus, já que apenas o ministro Luiz Fux divergiu.
[Por: Estadão Conteúdo]
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