Delegados da PF criticam Toffoli e alertam sobre “perplexidade institucional” no Caso Master

Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal expressa preocupação com decisões do ministro do STF que, segundo eles, “comprometem a elucidação dos fatos” e afrontam prerrogativas da corporação.

A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) manifestou “elevada preocupação” com o andamento das investigações relacionadas ao Banco Master. Em nota pública divulgada neste sábado (17), a entidade declarou que a condução do caso pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem criado um cenário “atípico”, gerando “perplexidade institucional” e “afronta às prerrogativas” da Polícia Federal. Segundo a ADPF, as decisões judiciais “comprometem a adequada e completa elucidação dos fatos”.

Decisões de Toffoli destoam de protocolos da PF

A nota da ADPF detalha que os procedimentos determinados pelo ministro “destoam dos protocolos institucionais” da polícia. A associação reclama especificamente de ordens para acareações e do que classifica como “prazos exíguos” para a realização de buscas, apreensões e inquirições. Tais medidas, conforme a entidade, ocorreram “à margem do planejamento investigativo estabelecido pela autoridade policial”.

Na última quinta-feira (15), Toffoli autorizou a Polícia Federal a periciar o material apreendido na Operação Compliance Zero, revertendo uma decisão anterior que impedia o acesso dos policiais às informações. Contudo, o ministro determinou que apenas quatro peritos específicos tivessem acesso aos materiais. A ADPF avalia que este rito não é o adequado, pois diverge do protocolo padrão da PF e porque, internamente, a própria instituição não designa peritos por escolha pessoal ou nominal.

Ligações familiares e polêmicas no caso Master

A associação ressaltou que “tal cenário, de caráter manifestamente atípico, além de causar legítima perplexidade institucional, implica afronta às prerrogativas legalmente conferidas aos delegados de Polícia Federal para a condução técnica, imparcial e eficiente da investigação criminal, comprometendo, inclusive, a adequada e completa elucidação dos fatos em apuração”. Sem mencionar Toffoli diretamente, a nota indica que “cabe aos ministros do STF o exercício da jurisdição constitucional”.

A investigação sobre o Banco Master aponta para suspeitas de crimes de gestão fraudulenta, onde a instituição teria se aproveitado de “vulnerabilidades” do mercado de capitais para desviar cerca de R$ 5,7 bilhões. Esses valores teriam como destino o patrimônio pessoal do dono do banco, Daniel Vorcaro, e de seus familiares, conforme a Procuradoria-Geral da República (PGR). Recentemente, vieram à tona ligações familiares de Toffoli com o Banco Master. Irmãos do ministro teriam cedido uma participação milionária em um resort no Paraná a um fundo investigado por conexões com o banco e suspeitas de sonegação bilionária.

Expectativa de harmonia institucional

A ADPF expressa a “expectativa de que a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal possam, com a brevidade necessária, restabelecer uma atuação institucional harmônica, cooperativa e estritamente balizada pelo ordenamento jurídico”. A entidade acredita que essa cooperação é “historicamente benéfica à persecução penal e à sociedade brasileira”.

O caso Master também envolve outras polêmicas, como o fato de Toffoli ter aceitado um pedido da defesa de Daniel Vorcaro para transferir a investigação para si, em 4 de dezembro, cinco dias após ter viajado em um jatinho com o advogado de um diretor do Master. O diretor em questão, Luiz Antonio Bull, esteve preso na Operação Compliance Zero e agora responde em liberdade provisória com tornozeleira eletrônica.