Deputados aprovam LDO e devem entrar em recesso parlamentar

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Os deputados aprovaram por maioria de votos, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei 3.740/2022, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do Estado em 2023, encaminhada pelo Poder Executivo estimado em R$ 15.364.669.902 bilhões.

Com a aprovação da LDO, os deputados entram em recesso parlamentar a partir desta quarta-feira (15).

Votaram contra a matéria os deputados Cabo Gilberto (PL), Anderson Monteiro (MDB), Tovar Correia Lima (PSDB) e Wallber Virgolino (PL) e Moacir Rodrigues (PL).

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos), destacou o avanço que são as emendas impositivas e como colaboram para ajudar os municípios nos mais diversos setores.

Ele ressaltou também o diálogo com o Poder Executivo, que tem permitido cada vez mais que a Casa de Epitácio Pessoa possa trabalhar em harmonia para buscar um estado mais digno para todos os paraibanos.

Já o presidente da Comissão de Orçamento, o deputado Branco Mendes, ressaltou que o reajuste aprovado nas Emendas Impositivas mostra um avanço do Governo do Estado em relação às atividades dos parlamentares.

O projeto da LDO contempla, entre outras coisas, a projeção das metas de resultados fiscais para o período 2023-2025. O texto foi relatado pelo deputado Wilson Filho. Segundo o deputado foram apresentadas 92 emendas parlamentares, 05 emendas de texto e 88 emendas de meta.

Três emendas foram rejeitadas. A proposta do percentual para as Emendas Impositivas passa de 0,5% para 0,7%.

“O papel de um relator é de consenso. Analisamos cada uma das emendas, debatemos em audiência, tivemos uma extensa quantidade e alterações ao texto apresentado”, disse o relator.

A LDO é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da Administração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento.

Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).