Deputados Fora do País: Votações Remotas Proibidas Após Ramagem Foragido

Nova regra da Câmara impede participação de parlamentares no exterior, afetando casos como o de Eduardo Bolsonaro.

Decisão afeta deputados em viagem e em missão oficial não autorizada

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, publicou uma determinação que **proíbe a participação em atividades legislativas** para deputados que se encontrem fora do país. A medida, publicada na edição desta terça-feira (25) da Secretaria-Geral da Mesa, estabelece que a única exceção será para parlamentares em **missão oficial autorizada** pelo Parlamento. Essa decisão ocorre em um momento de grande repercussão política, com a situação do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Ramagem, que passou a ser considerado foragido após o trânsito em julgado de réus por participação no Núcleo 1 da suposta tentativa de golpe, encontra-se nos Estados Unidos com sua família. Com a nova determinação, o deputado **fica impedido de participar de votações remotas**, como a do Projeto de Lei Antifacção, que está prevista para as próximas sessões da Câmara. A medida também impacta diretamente outros parlamentares que estão no exterior, como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que também se encontra nos Estados Unidos.

Fim da participação remota para parlamentares ausentes

A decisão da Câmara dos Deputados representa uma **mudança significativa na dinâmica legislativa**, que vinha permitindo a participação remota desde a pandemia da Covid-19. Através do aplicativo Infoleg, os parlamentares podiam acompanhar e votar em projetos de lei mesmo estando longe de Brasília. No entanto, a nova regra **encerra essa possibilidade**, abrangendo inclusive deputados que estejam fora do país por motivos de saúde ou tratamento médico, desde que não estejam em missão oficial autorizada.

Contexto político e impacto da decisão

A publicação da determinação ocorre no mesmo dia em que foi oficializado o trânsito em julgado contra réus envolvidos na suposta tentativa de golpe, incluindo Ramagem. A proibição de votações remotas para deputados no exterior, portanto, ganha um **contexto político peculiar**, especialmente considerando a situação de foragido de Ramagem. A medida visa, aparentemente, garantir a presença e a participação efetiva dos parlamentares nas deliberações, mas gera debates sobre a flexibilidade e os mecanismos de participação no Legislativo.