Derrite cedeu ao risco de inconstitucionalidade e pode ir à votação com apoio até do PT

No início da semana, o presidente da Câmara, Hugo Motta, foi ao Supremo Tribunal Federal (STF), visitar os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Guilherme Derrite, relator do PL Antifacção, conversou com Gilmar por telefone.

Motta e Derrite queriam o aval dos ministros para o projeto de lei, que ainda estava na primeira versão. O diagnóstico foi duro: era inconstitucional.

Igualar facções criminosas a organizações terroristas, disseram os ministros, poderia ter consequências graves. Permitiria que o americano Donald Trump fizesse intervenções como já ocorre no México, na Venezuela e na Colômbia.

Gilmar e Moraes também avisaram para o perigo de tirar atribuições da Polícia Federal, que estava investigando o crime organizado, principalmente no Rio de Janeiro. Qual é o sentido de alertar autoridades estaduais se algumas vezes elas estão enfronhadas com o crime?

Motta e Derrite ouviram o alerta e foi aí que o PL Antifacção abandonou esses pontos polêmicos, mantendo o endurecimento das penas.

A direita não entendeu nada.

Por que Derrite abria mão de bandeiras bolsonaristas se tinha ampla margem para aprovar o projeto na Câmara?

A situação da segurança pública é tão caótica no Brasil que a esquerda fica isolada no campo contrário.

O ponto central é que Derrite não recuava diante da pressão do PT ou do Planalto, mas dos alertas de inconstitucionalidade feitos pelo Supremo. Não adiantava nada passar o projeto na Câmara para depois ficar parado no Senado ou ser barrado no STF.

Foram muitas idas e vindas que pareceram enfraquecimento do relator e, portanto, de seu padrinho político, o governador Tarcísio de Freitas.

Afinal o debate da segurança pública vai tomar conta das eleições de 2026 – ainda mais depois do massacre no Rio – e Tarcísio pode ser o opositor de Lula.

Governadores de direita se uniram contra o projeto, que vinha de um aliado. Pediram o adiamento da votação por 30 dias. Motta marcou a votação para a próxima terça-feira.

O foco de Derrite continuou sendo o endurecimento das penas. É isso que gruda na cabeça da população. Quanto tempo ficará na cadeia um criminoso que mata uma criança? 5 anos como ocorre hoje ou 21 anos como prevê a nova lei?

Derrite diz que tem apoio de 9 partidos e brincou: “até o PT vai voltar a favor”. Procurado, o PT informou que “vota a favor se houver acordo em pontos considerados cruciais”.

Nas pesquisas de intenção de voto, Lula segue liderando, mas viu a diferença para os adversários estreitar.