Desembargador do Rio Afastado por Decisões Suspeitas em Caso Ligado ao PCC

Corregedoria Nacional de Justiça afasta desembargador do Rio de Janeiro

A Corregedoria Nacional de Justiça determinou o afastamento imediato do desembargador Guaraci de Campos Vianna, da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A decisão, cumprida nesta sexta-feira, 6, ocorre após a identificação de indícios de que o magistrado proferiu decisões manifestamente teratológicas (absurdas) em um processo de recuperação judicial da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A., conhecida como Refinaria de Manguinhos.

Operação Carbono Oculto e o PCC no radar

As decisões do desembargador afastado ocorreram em um contexto diretamente associado à Operação Carbono Oculto, considerada uma das maiores operações de combate a fraudes fiscais, adulteração de combustíveis e lavagem de dinheiro no setor. Há indícios de infiltração da organização criminosa PCC e uma estimativa de sonegação fiscal superior a R$ 7,6 bilhões. A reclamação disciplinar que levou ao afastamento foi apresentada pela União Federal – Fazenda Nacional.

Atos que desafiaram o STJ

Segundo a Corregedoria, um dos pontos graves é que o desembargador Guaraci de Campos Vianna descumpriu uma decisão expressa do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia determinado a suspensão imediata do feito. Mesmo ciente do comando da Corte Superior, o magistrado prosseguiu na instrução, autorizou o levantamento de 50% de honorários periciais fixados em R$ 3.900.000,00, e expediu ofício à Receita Federal, esvaziando os efeitos da suspensão determinada pelo STJ. A Corregedoria aponta que o magistrado nomeou empresa pericial sob impugnação de parcialidade e autorizou o levantamento dos honorários sem prévia oitiva das partes.

Medida cautelar para preservar a magistratura

O desembargador está proibido de entrar nas sedes dos fóruns e no Tribunal de Justiça do Rio. A Corregedoria Nacional de Justiça informou que a medida cautelar é proporcional à gravidade dos fatos e tem como objetivo preservar a credibilidade da magistratura. Diligências estão em andamento para aprofundar as investigações e uma correição extraordinária presencial foi determinada.