Desembargador Suspeito de Propina: E-mails e Celular são Apreendidos em Caso Refit

Corregedoria Nacional da Justiça investiga decisões ‘absurdas’ de Guaraci Campos de Vianna a favor da Refinaria Manguinhos, com suspeitas de pagamento de propina.

Afastamento e Busca de Provas

O desembargador Guaraci Campos de Vianna, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foi afastado de suas funções sob forte suspeita de irregularidades em decisões favoráveis à Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. (Refit), que passa por recuperação judicial. A investigação conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta para decisões consideradas ‘absurdas’ e levanta suspeitas de pagamento de propina.

O ministro Mauro Luiz Campbell Marques, corregedor nacional da Justiça, determinou a apreensão de e-mails e do celular do magistrado, além de computadores e outros dispositivos eletrônicos. O objetivo é rastrear comunicações que possam comprovar a relação suspeita entre o desembargador e um perito judicial indicado por ele próprio. O perito em questão cobrou o alto valor de R$ 3,9 milhões por uma ‘vistoria rápida’, e o desembargador autorizou o levantamento de 50% desse montante sem a devida oitiva das partes envolvidas.

Decisões Questionáveis e Pagamento de Perícia

O caso Manguinhos, que envolve a Refit, está sob os holofotes da Operação Carbono Oculto, que investiga a infiltração do PCC no setor de combustíveis. O relatório do CNJ, com 25 páginas, imputa a Guaraci Campos de Vianna ‘graves irregularidades, violação do dever de prudência e conduta extremamente temerária’.

A investigação detalha que, em outubro de 2025, o desembargador deferiu um pedido da Refit para a realização de uma perícia, indicando um perito que, segundo a União, já teria prestado serviços à refinaria, levantando dúvidas sobre sua imparcialidade. O desembargador autorizou o levantamento de 50% dos honorários periciais, quase R$ 2 milhões, um dia antes mesmo da publicação do despacho que permitiu o levantamento, e antes que as partes pudessem se manifestar sobre a proposta de honorários.

Medidas de Segurança e Risco Institucional

Em consequência das suspeitas, o gabinete do desembargador Guaraci Vianna está sob correição extraordinária. Uma força-tarefa composta por membros do CNJ e pela Polícia Federal realizou a varredura nas instalações de trabalho do magistrado, confiscando equipamentos para análise de informações. O desembargador está impedido de acessar os sistemas do Tribunal e de frequentar suas dependências.

O corregedor nacional da Justiça, Mauro Campbell, destacou que a medida de confisco de dados é ‘necessária à apuração de eventual obtenção de vantagem ilícita e da existência de vínculo entre o desembargador e o perito judicial indicado’. A atuação do desembargador foi classificada como ‘extremamente temerária’, com decisões desprovidas de fundamentação adequada e sem a devida ponderação dos riscos envolvidos, especialmente em um setor altamente regulado e com potencial impacto na ordem econômica e na segurança do consumidor.