[Editada por: Marcelo Negreiros]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou neste domingo, 29, parte das emendas de comissão que ele próprio havia bloqueado.
Os valores foram desbloqueados para não comprometer o planejamento financeiro de Estados e municípios que devem receber essas verbas. Foram liberados recursos que já haviam sido empenhados antes da decisão que suspendeu os repasses.
“A fim de evitar insegurança jurídica para terceiros (entes da Federação, empresas, trabalhadores), fica excepcionalmente admitida a continuidade da execução do que já foi empenhado como ‘emenda de comissão’ até o dia 23 de dezembro de 2024, salvo outra ilegalidade identificada em cada caso concreto”, escreveu o ministro.
Ministro, que havia determinado suspensão de emendas de comissão, agora libera parte dos recursos. Foto: WILTON JUNIOR/Estadão
Embora tenha liberado o dinheiro, Flávio Dino disse ver “nulidade insanável” na indicação das emendas de comissão e reiterou a necessidade de ajustes para 2025. Segundo o ministro, “ao Poder Executivo fica definitivamente vedado empenhar” recursos no modelo atual de indicações, que ele classificou como “anômalo”.
Dino também voltou a defender o inquérito da Polícia Federal para investigar a captura das emendas de comissão. Segundo ele, a necessidade de investigação “torna-se a cada dia mais nítida”.
(em atualização)
[Por: Estadão Conteúdo]
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