Diretor-geral da Polícia Federal defende PEC da Segurança e cobra separação legislativa entre terrorismo e crime organizado.
PEC da Segurança Pública: um avanço para o enfrentamento ao crime
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, expressou forte apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, destacando seus mecanismos como essenciais para ampliar e coordenar o combate ao crime organizado. Segundo Rodrigues, a proposta visa fortalecer as forças estaduais sem retirar suas competências, promovendo uma coordenação e articulação entre os entes da Federação, o que se torna crucial em um cenário onde o crime transcende fronteiras locais e regionais, tornando-se cada vez mais transnacional.
Rodrigues enfatizou que a PEC confere responsabilidades maiores à União, permitindo uma atuação mais coordenada, com compartilhamento de bancos de dados e financiamento de fundos. Ele ressaltou que segurança pública demanda investimento orçamentário e que a PEC apresenta um caminho viável para garantir a solidez jurídica e a efetividade das ações. A iniciativa, apresentada em abril pelo governo Lula, busca justamente solucionar a falta de comunicação entre sistemas como os boletins de ocorrência dos estados, por exemplo, unificando esforços.
Terrorismo e crime organizado: distinções cruciais para a investigação
Em contrapartida, o diretor-geral da PF fez um alerta categórico para que não se misturem os conceitos de terrorismo e crime organizado nas legislações. Andrei Rodrigues foi claro ao afirmar que, se a proposta legislativa tratar de terrorismo em seu campo correto, a Polícia Federal dará total apoio e contribuirá com suas expertises. Contudo, ele ponderou que a confusão entre os dois institutos pode trazer prejuízos significativos para as investigações, uma vez que se tratam de fins, propósitos e mecanismos de articulação e enfrentamento distintos.
“O que nós não podemos é confundir uma coisa com a outra, são fins diferentes, são propósitos diferentes, são mecanismos de articulação e de enfrentamento diferentes e uma eventual mistura do crime organizado, mistura legislativa, eu digo, de crime organizado com terrorismo só traria prejuízos para a investigação”, declarou Rodrigues. Ele reforçou que o enfrentamento ao terrorismo é atribuição exclusiva da Polícia Federal, resguardando a especificidade e a expertise da instituição em temas sensíveis como este.
Desafios e necessidades da Polícia Federal
Abordando a necessidade de fortalecimento da PF, Andrei Rodrigues mencionou a recente Megaoperação Contenção, realizada no Rio de Janeiro. Ele destacou a importância de identificar lideranças e realizar ações efetivas, que não se resumam a um mero “enxugar gelo”. Para isso, é fundamental a coordenação e comunicação entre as forças de segurança.
Rodrigues também ressaltou que o efetivo atual da PF, composto por pouco menos de 13 mil policiais e 2 mil servidores administrativos, é insuficiente para a vasta gama de atividades desempenhadas pela instituição, que vão desde polícia judiciária e investigações até áreas administrativas como imigração e controle de CACs. Ele defendeu a ampliação do efetivo e, crucialmente, o investimento em tecnologias e outras ferramentas que agreguem capacidade operacional, qualidade e efetividade às ações, indo além da simples adição de pessoal, viaturas e equipamentos.
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