Eduardo Bolsonaro Réu: STF Abre Processo Criminal por Coação

Decisão Unânime da Primeira Turma do STF Torna Deputado Eduardo Bolsonaro Réu por Articulação de Sanções nos EUA

O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou nesta quarta-feira, 26, a decisão que torna o deputado **Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu**. A acusação é de **coação em processo judicial**, relacionada à trama golpista. Com a decisão unânime da Primeira Turma, o processo criminal contra o deputado foi aberto, marcando uma nova fase na investigação.

Denúncia Recebida e Próximos Passos

O tribunal publicará em breve a ata do julgamento que **recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR)** contra o deputado. A partir da publicação, inicia-se o prazo para a defesa de Eduardo Bolsonaro apresentar seus recursos ao STF. Com o recebimento da denúncia, o processo avança para a **fase de instrução**, onde testemunhas serão ouvidas e novas provas poderão ser produzidas.

A decisão que tornou o deputado réu foi tomada de forma unânime pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, em sessão virtual. Neste momento, os ministros avaliaram se a PGR comprovou a **materialidade dos crimes**, ou seja, se demonstrou que os fatos ocorreram e descreveu o contexto. O mérito das acusações será analisado apenas ao final da ação penal.

Acusações e Defesa

A PGR afirma que **Eduardo Bolsonaro articulou sanções do governo americano contra autoridades brasileiras**, especialmente ministros do STF. O objetivo, segundo a acusação, seria tentar impedir o tribunal de condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Como resultado, magistrados brasileiros tiveram vistos cancelados e restrições financeiras impostas com base na Lei Magnitsky.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, atribui a Eduardo Bolsonaro o crime de **coação em processo judicial**, previsto no Código Penal. A pena, em caso de condenação, pode chegar a **quatro anos de reclusão**. A linha de defesa apresentada pela Defensoria Pública da União, que representa o deputado, argumenta que suas manifestações e a campanha nos Estados Unidos **estão inseridas no debate político** e no exercício do mandato parlamentar.

Posição do Relator

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, apresentou voto escrito destacando que a denúncia trouxe **”indícios suficientes e razoáveis de autoria”** e expôs a **”gravidade” das ameaças** do deputado a autoridades brasileiras. Ele ressaltou que a **”estratégia de coação” foi “abundantemente” exposta** nas redes sociais do parlamentar. Moraes avaliou que Eduardo Bolsonaro agiu em nome de interesses particulares e buscou **”criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento”** do ex-presidente.

Com a abertura da ação criminal, o STF poderá solicitar a **extradição do deputado** antes mesmo do julgamento de mérito, dependendo da colaboração do governo dos Estados Unidos. Essa solicitação pode ser feita tanto para o cumprimento de pena quanto para fins de instrução processual.