Eduardo Bolsonaro vota em sessão proibido e votos são anulados

Votação anulada no Congresso

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) participou de uma votação na sessão conjunta do Congresso Nacional nesta quinta-feira (27), que analisou a derrubada de diversos vetos presidenciais. A participação, no entanto, foi marcada por uma irregularidade, e seus votos foram anulados logo após o registro no sistema.

A decisão de anular os votos ocorreu após o registro ser efetuado, gerando surpresa e reações imediatas no plenário. A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados havia emitido uma determinação proibindo a participação de parlamentares que estivessem fora do país nas atividades legislativas, medida que entrou em vigor na terça-feira (25).

Proibição e justificativa

A proibição para que parlamentares fora do país participassem de sessões legislativas foi estabelecida após a perda do mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ). Essa norma visa garantir a presença e a participação efetiva dos representantes eleitos no exercício de suas funções.

Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde fevereiro, o que o enquadra na determinação de proibição de participação remota em votações. Um dos temas importantes em que seu voto foi registrado e posteriormente anulado diz respeito ao veto presidencial ao programa de pagamento de dívidas dos estados com a União, além da flexibilização do licenciamento ambiental, medidas consideradas de grande impacto.

Repercussão e críticas

Davi Alcolumbre, que presidia a sessão, anunciou no plenário a anulação dos votos de Eduardo Bolsonaro e a necessidade de revisão do placar da votação. A situação gerou repercussão entre os parlamentares.

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), classificou o registro dos votos como um “escândalo” e uma “vergonha absoluta”. Ele ainda declarou que o partido exigirá explicações ao Congresso sobre a falha que permitiu o registro irregular dos votos, indicando a gravidade percebida pelo partido.