Em meio a crise, Lira adia entrega de relatório da reforma do IR

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) adiou a entrega do relatório sobre o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Ele é o relator da proposta, uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na comissão especial criada para analisar o texto.

O plano de trabalho elaborado por Lira previa a entrega do parecer até esta sexta (27/6), o que não será cumprido. A decisão foi tomada depois de uma leitura, por parte do deputado, que é experiente negociador político, de que o clima no Congresso Nacional não está favorável ao Palácio do Planalto.

Câmara dos Deputados e Senado Federal se uniram para derrubar, na quarta-feira (25/6), o decreto que previa alterações no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão pegou o governo de surpresa, uma vez que havia acordo para que o projeto só fosse apreciado depois do recesso legislativo de julho.

A comissão especial que analisa o projeto ainda tem três semanas até o recesso para votar a proposta sem adiar o cronograma.

Entenda a proposta

O texto, enviado pelo governo federal ao Congresso em março, amplia a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida pode beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros. Já quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais também contará com descontos que vão de 7,5% até 75%.

O governo federal abrirá mão de arrecadar R$ 25,84 bilhões no próximo ano com a ampliação. Para compensar, a equipe econômica propôs tributar as altas rendas e os dividendos no exterior.

A proposta prevê um imposto mínimo de 10% para aqueles que recebem a partir de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil ao ano). A tributação mínima, que será progressiva, deve impactar 141,4 mil pessoas (ou 0,13% dos contribuintes do país).

Serão excluídos do cálculo do imposto devido os seguintes rendimentos: ganhos com poupança, títulos, indenizações, aposentadorias, pensão por moléstias graves e outros rendimentos mobiliários isentos.

Segundo o Ministério da Fazenda, a tributação mínima da população “super-rica” trará R$ 25,22 bilhões aos cofres públicos, além de R$ 8,9 bilhões adicionais da taxação e 10% na remessa de dividendos para o exterior — apenas para aqueles que moram fora do país.