Em apenas um mês, o governo federal implementou duas mudanças significativas nas regras do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS e beneficiários do BPC.
Em janeiro, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) elevou o teto dos juros cobrados nos empréstimos consignados convencionais. A taxa, que era de 1,66% ao mês, subiu para 1,80% ao mês, representando um aumento anual de 22,71% para 23,87%. Foi o primeiro ajuste promovido pelo atual governo.
Já em fevereiro, o Ministério da Previdência Social ampliou o prazo máximo para pagamento do consignado, que passou de 84 meses (7 anos) para 96 meses (8 anos). A medida foi oficializada por meio de uma instrução normativa publicada nesta quinta-feira (6/2).
Motivos das mudanças
Segundo o ministro da Previdência, Carlos Lupi, a ampliação do prazo atende a pedidos de aposentados e pensionistas, que reivindicavam um período semelhante ao concedido a servidores públicos. Ele negou que a mudança seja uma compensação para o aumento dos juros em janeiro.
“Já estávamos estudando essa medida há algum tempo, mas diante da pressão da taxa de juros, aproveitamos para aliviar um pouco o que era possível”, afirmou o ministro.
O que muda no consignado?
? Aumento da taxa de juros: passou de 1,66% para 1,80% ao mês.
? Ampliação do prazo de pagamento: agora, beneficiários podem quitar os débitos em até 8 anos.
? Medida vale para todas as modalidades de consignado: empréstimo consignado, cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício.
A justificativa do governo para essas mudanças é permitir que beneficiários consigam pagar suas dívidas sem a necessidade de renegociações constantes. No entanto, entidades do setor bancário afirmam que o novo teto de juros ainda não cobre os custos operacionais dessas operações.
O ministro e o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, rebateram as críticas que vêm sendo feitas sobre a ampliação do parcelamento gerar mais endividamento.
“Não é essa medida que vai fazer a pessoa entrar nessa ciranda [de endividamento]”, disse Stefanutto. “As pessoas têm que ter possibilidade de melhor administrar isso [o débito].”
Lupi ainda considerou que a mudança também é positiva para o sistema financeiro por possibilitar uma “negociação mais ampla”.
Atenção a golpes
O ministro da Previdência admitiu que os golpes e o assédio ao público do INSS são o principal problema enfrentado hoje na área. Em resposta a isso, Stefanutto adiantou que há uma campanha sendo preparada para alertar os aposentados e pensionistas sobre os riscos e como evitar cair em golpes.
[Metrópoles]
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