Uma das empresas ligadas a Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, atuava como uma verdadeira “fábrica de filiações” de três entidades conveniadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e foi responsável por mais de 360 mil adesões de aposentados e pensionistas. A farra do INSS foi revelada pelo Metrópoles em uma série de reportagens.
Preso pela Polícia Federal (PF) na última semana, o Careca prestaria depoimento na segunda-feira (15/9) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, no Congresso Nacional, que investiga descontos ilegais em aposentadorias. No entanto, o lobista desistiu de comparecer.
Fraudes do INSS
- O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
- As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU).
- Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
A Prospect Consultoria Empresarial, empresa ligada ao lobista, funcionava como “fábrica de filiações” para associações. A firma de consultoria, localizada em Taguatinga (DF), foi alvo de busca e apreensão da PF quando a primeira etapa da operação foi deflagrada, em abril.
A empresa do Careca firmou contratos de consultoria com entidades. Entre elas está o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap). O Metrópoles mostrou que o contrato previa comissão de 27,5%.
O cenário se expande para outras instituições. Ao menos mais duas associações firmaram contratos com a empresa do Careca e deixaram explícitos esses termos de comissão: a União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (UnaBrasil) e a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec). As filiações eram feitas sem o consentimento dos aposentados e pensionistas.
Somadas, as três entidades — todas investigadas pela PF — tiveram 362.653 filiações intermediadas pela Prospect entre 2019 e 2024. O lobista recebia comissão por cada desconto obtido em aposentadorias.
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As investigações apontam que a empresa do Careca não lucrava apenas com a entrada de novos filiados, mas também recebia parte das contribuições mensais dos aposentados e pensionistas que cooptava. Os termos de cada contrato previam essas medidas. Todas as entidades tinham laços com o Careca, segundo as investigações da PF.
Os descontos, que variavam entre R$ 20 e R$ 100 por mês, apareciam nos contracheques sob a rubrica de “contribuição associativa” ou “mensalidade sindical”, de modo a não despertar suspeitas.
- Unabrasil – 161.984 filiações entre 2019 e 2024
- Cebap – 139.460 filiações entre 2019 e 2024
- Ambec – 61.209 filiações entre 2019 e 2024
Farra do INSS
A farra dos descontos indevidos do INSS foi desmascarada pelo Metrópoles em uma série de reportagens que envolveram entrevistas com vítimas e ex-funcionários das entidades suspeitas, análises de dezenas de processos judiciais, consulta a inquéritos policiais e levantamento de dados do INSS obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Pessoas humildes, que recebem um salário mínimo (R$ 1.518) de benefício, analfabetos e indígenas estão entre as vítimas filiadas, de forma fraudulenta, a entidades acusadas de faturar R$ 6,3 bilhões com descontos sobre aposentadorias e pensões entre 2019 e 2025. As empresas são alvo de investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
A reportagem descobriu que “associações fantasmas” foram criadas por empresários para firmar Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS e receber os recursos diretamente do governo, ao inserir, no sistema do instituto, filiações fraudadas de aposentados.
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