Enel Multada em R$ 200 mil/hora por Falta de Luz em SP

Justiça de São Paulo Impõe Multa à Enel

A Enel foi duramente penalizada pela Justiça de São Paulo. A juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha, da 31.ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), determinou o restabelecimento imediato do fornecimento de energia para hospitais, serviços de saúde e residências de eletrodependentes. A decisão, que atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público e pela Defensoria do Estado, estipula um prazo máximo de **quatro horas** para a normalização nesses casos cruciais.

Prazo e Multa para Normalização

Para as demais unidades afetadas pela massiva interrupção de energia, o prazo estabelecido pela Justiça é de até **12 horas**. Caso a concessionária não cumpra a determinação, a multa será de **R$ 200 mil por hora** de descumprimento. Além disso, a Enel é obrigada a manter os canais de atendimento em funcionamento e a fornecer informações claras e atualizadas sobre a previsão de normalização do serviço. O Estadão buscou contato com a concessionária para manifestação, mas o espaço permanece em aberto.

Justificativas e Consequências do Descumprimento

O Ministério Público e a Defensoria Pública argumentaram na ação que as chuvas e ventos ocorridos na última quarta-feira, 10, com rajadas de até 100 km/h, não podem ser considerados eventos extraordinários ou imprevistos que justifiquem a demora no restabelecimento do serviço. A decisão judicial ressalta que o descumprimento acarretará a execução imediata da multa, comunicação à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e aos órgãos de defesa do consumidor. Medidas mais gravosas, como bloqueio de valores, intervenção judicial e apuração de responsabilidade civil e criminal, também podem ser adotadas, sem prejuízo de outras providências, incluindo a apuração de danos morais coletivos e o reforço de obrigações estruturais para períodos críticos.

Impacto da Interrupção em Massa

Desde o vendaval, cerca de **2,2 milhões de imóveis** na região metropolitana de São Paulo foram atingidos pela interrupção no fornecimento de energia. Até a noite de sexta-feira, 12, mais de 50 horas após o evento, aproximadamente **700 mil unidades consumidoras** ainda estavam sem luz. A Ceagesp, importante rede de abastecimento da América do Sul, ficou mais de 40 horas sem energia, com o serviço restabelecido apenas na sexta-feira. A ventania causou a queda de mais de 1,3 mil árvores e galhos sobre a rede elétrica, sobrecarregando os serviços de emergência. A Prefeitura de São Paulo e a Aneel já haviam notificado a Enel pela quantidade de veículos parados na garagem em detrimento do atendimento à população afetada.