A saúde suplementar brasileira vive, sem dúvida, o seu pior cenário desde que surgiram os primeiros planos de saúde no país. Ainda não se sabe como essa medicina privada sairá deste atoleiro, mas é evidente que não haverá solução que penda somente para o lado dos consumidores, ou que considere apenas as demandas das empresas deste segmento.
Plano de saúde: objeto de desejo Crédito: Free Images
Será muito difícil equilibrar as demandas de operadoras e de clientes, mas toda a sociedade deve ser envolvida nessa negociação, porque interessa, pelo menos, a 51 milhões de brasileiros que têm planos de saúde. E aos demais que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS), que seria muito sobrecarregado se parte dos clientes desistisse de pagar planos de saúde.
De nada adiantará atender às operadoras se os consumidores perderem direitos fundamentais, nem impor condições que inviabilizem a continuidade de muitas empresas que já estão com delicada situação financeira. Todos terão de ceder, e a parceria público-privada talvez seja fundamental para o equilíbrio da balança.
Os beneficiários de planos coletivos por adesão (de categoria profissional) ou PME, de pequenas e microempresas, não suportam mais os reajustes anuais bem superiores à inflação, geralmente na casa dos dois dígitos. E sofrem com os cancelamentos, que têm ocorrido em massa, sob a alegação de que são excluídos os planos que dão grande prejuízo.
Como os custos dos tratamentos dos pacientes com Transtorno do Espectro Autista já impactam mais os balanços das operadoras do que os das doenças oncológicas, dentre os planos cancelados há muitos beneficiários autistas.
As operadoras tampouco estão felizes, porque em sua maioria, em 2022 e 2023, tiveram prejuízo operacional. Reclamam, também, da velocidade com que tratamentos caríssimos são incorporados ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), inclusive alguns cuja dose custa milhões de reais.
Um acordo verbal das operadoras com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, prometeu suspender os próximos cancelamentos, e rever alguns já ocorridos, quando envolverem pacientes de doenças como câncer, além de (TEA).
A partir desse acordo, as operadoras fizeram propostas para o Projeto de Lei que pretende alterar a Lei 9656, que regulamentou os planos de saúde.
Propõem autorização para criar planos sem internação hospitalar, compra conjunta de medicamentos caros, além de compartilhamento de riscos desses medicamentos com as indústrias farmacêuticas. Defendem, além disso, que haja novas diretrizes para as terapias voltadas ao autismo.
O relator do PL, deputado Duarte Jr., pretende acabar com a possibilidade de cancelamento unilateral do plano. Há pressões, também, para que haja algum tipo de controle sobre os reajustes dos planos coletivos empresariais e por adesão. Não há expectativa de que planos sem internação sejam aprovados.
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