Ex-esposa de Coronel Sente o Peso da Lei Após Soco em Oficial da FAB

Mulher condenada por agressão em base militar tem recurso negado pelo STM

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por maioria, negar o recurso de uma mulher que agrediu um oficial da Força Aérea Brasileira (FAB) e proferiu xingamentos em fevereiro de 2023. A acusada, ex-esposa de um coronel da Aeronáutica, tentou ingressar na Base Aérea de Santa Maria (RS) para uma consulta médica, mas foi impedida por não ter o registro do seu veículo no sistema de segurança.

Insatisfação evolui para agressão física e verbal

Segundo o processo, a mulher ficou visivelmente alterada ao ser informada sobre a necessidade de cadastro prévio do veículo. Mesmo após o oficial de dia tentar resolver a situação, a acusada invadiu a sala da guarda e iniciou os insultos. O clima se agravou com a chegada da Força de Reação Rápida, e quando o oficial se dirigia à viatura, foi surpreendido com um soco no rosto desferido pela mulher, que derrubou seu boné.

A agressão, que envolveu também puxões de braço e ameaças, só cessou com a intervenção da equipe de segurança e a atuação da filha da acusada. As imagens das câmeras internas da base registraram toda a ocorrência, confirmando a materialidade e autoria dos crimes de violência contra militar em serviço e desacato.

Condenação mantida e pena definida

O STM confirmou a sentença que impôs três anos de reclusão pelo crime de violência contra militar em serviço e seis meses de detenção por desacato, em regime inicial aberto. A defesa alegou primariedade da ré, transtorno psiquiátrico e ausência de dolo, mas o relator, ministro José Barroso Filho, entendeu que as provas eram claras e não davam margem para a aplicação do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) ou desclassificação dos delitos.

A decisão, que manteve integralmente a sentença de primeiro grau, foi acompanhada pela maioria dos ministros. Apenas a ministra Verônica Abdalla Sterman ficou vencida parcialmente, propondo a redução das penas e a concessão do benefício da suspensão condicional da pena. A acusada tem o direito de recorrer em liberdade.

Justiça Militar reforça necessidade de respeito às normas

O caso ressalta a importância do cumprimento das normas de segurança em instalações militares e as consequências legais para quem desrespeita ou agride os agentes da lei em serviço. A decisão do STM reforça a firmeza da Justiça Militar em casos de violência e desacato, garantindo a integridade dos profissionais que atuam na defesa do país.