Exército descumpre determinação do TCU sobre controle de dados de armas roubadas
O Exército Brasileiro negou acesso a dados cruciais sobre o roubo, furto e extravio de armas de fogo em lojas especializadas, alegando que as informações estão dispersas em mais de 200 quartéis, em formato físico. Essa justificativa contraria determinações reiteradas do Tribunal de Contas da União (TCU), que desde 2017 exige a digitalização completa desses registros.
TCU exige digitalização desde 2017
Em resposta a um pedido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), o Instituto Sou da Paz, uma ONG dedicada ao monitoramento de políticas públicas de segurança, buscou dados sobre o desvio de armas em lojas e clubes de tiro. O Exército, no entanto, forneceu apenas informações sobre clubes de tiro, alegando que a consulta individualizada de 7,3 mil lojas representaria um “esforço desproporcional da administração pública”.
A ONG pretendia analisar a possível ligação entre o sumiço de armas legalizadas e o seu desvio para o crime organizado. Bruno Langeani, consultor sênior do Sou da Paz, destacou a importância do monitoramento rigoroso: “A imprensa tem noticiado com frequência investigações policiais que identificaram falsas comunicações de furto ou roubo feitas por lojistas. Posteriormente, constatou-se que armas foram vendidas ilegalmente a facções criminosas.”
Falta de transparência e fiscalização
O TCU, em 2017, determinou ao Comando Logístico do Exército (Colog) a implantação de um sistema informatizado para a gestão de todos os processos de fiscalização de produtos controlados, incluindo a produção, arquivamento e gerenciamento integrado de dados de forma eletrônica. Auditores do TCU já haviam apontado o descumprimento dessas determinações.
Apesar das cobranças, o plenário do TCU decidiu em 2024 não punir generais do Colog, argumentando que o tempo decorrido “dilui as responsabilidades”. A ONG recorreu da resposta parcial do Exército, mas a Controladoria-Geral da União (CGU) concordou com a justificativa militar, sem considerar as decisões anteriores do TCU.
Posição da CGU e preocupação da ONG
A CGU afirmou que sua atuação se limita ao exame técnico do caso concreto e à aplicação da LAI, não cabendo a ela o monitoramento de decisões de outros órgãos. Langeani expressou preocupação: “É preocupante que o Exército alegue não possuir números consolidados sobre esses desvios, apesar de determinação do TCU que já tem quase uma década. Causa ainda mais consternação que, neste episódio, a CGU tenha respaldado o bloqueio de acesso a essas informações.”
Em nota, o Exército declarou que “vem cumprindo plenamente as determinações do TCU relativas à informatização das informações relacionadas ao controle de armas”, citando o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA) para registros de armas furtadas, extraviadas ou roubadas de entidades de tiro. A nota, contudo, não abordou o argumento sobre a consulta a documentos físicos de lojas de armas.
Descubra mais sobre MNegreiros.com
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.