Expulsão de Bolsonaro do STM: Próximos Passos e Consequências

Ação pede expulsão de Bolsonaro do STM, entenda os próximos passos

O Superior Tribunal Militar (STM) está no centro das atenções com uma ação que pode levar à expulsão de Bolsonaro e outros militares da carreira. O processo se baseia na possibilidade de que oficiais condenados à pena privativa de liberdade superior a dois anos, em sentença transitada em julgado, sejam submetidos a uma representação por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato. Caso essa representação seja aceita, o resultado pode ser a **perda do posto e da patente**, o que significa a expulsão das Forças Armadas.

O que o STM avalia no processo

É importante ressaltar que a Corte Militar não reavalia as penas impostas por outros tribunais, como o Supremo Tribunal Federal (STF). O foco do STM é analisar a **permanência dos oficiais na carreira**, verificando se a condenação é incompatível com o exercício do oficialato. Atualmente, com exceção de Bolsonaro, que está preso, e de Heleno, em prisão domiciliar, os outros réus detidos em instalações militares podem ter seus locais de cumprimento de prisão alterados caso sejam cassados.

A polêmica da ‘morte ficta’ e o custo para os cofres públicos

Uma das consequências mais controversas da expulsão de militares, caso a ação contra Bolsonaro e outros seja procedente, é a possibilidade da chamada ‘morte ficta’. De acordo com a Lei 3.765 de 04 de maio de 1960, mesmo militares expulsos por crimes graves têm o direito de que suas famílias recebam pensão proporcional ao tempo de serviço. Levantamentos indicam que esse benefício pode custar entre R$ 25 milhões e R$ 43 milhões às Forças Armadas anualmente. O primeiro valor foi estimado pela ONG Fiquem Sabendo, com base em dados de 2023, e o segundo aparece em uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) publicada no final do ano passado.

Implicações para o futuro e o debate sobre a punição

A análise dos casos no STM, incluindo a ação que pede a expulsão de Bolsonaro, levanta um debate crucial sobre a punição de militares de alta patente e as implicações para a carreira e para as famílias. A possibilidade de perda do posto e da patente, combinada com a continuidade do recebimento de pensões através da ‘morte ficta’, gera discussões sobre a efetividade das sanções e o impacto financeiro para o Estado. O desenrolar desses processos no STM definirá precedentes importantes para o futuro das Forças Armadas e a responsabilização de seus membros.