Expulsão de Bolsonaro e Generais: Julgamentos no STM só devem ocorrer após 2026

Lentidão Processual Prevista para Julgamentos de Expulsão de Bolsonaro e Generais

A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, sinalizou que os julgamentos que podem resultar na expulsão de militares das Forças Armadas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e generais do núcleo central da trama golpista, deverão ocorrer somente após as eleições de 2026. A expectativa de lentidão se deve à natureza dos processos e à ausência de prazos definidos para a apresentação de votos por parte dos relatores e revisores.

Prazos Indefinidos e Pedidos de Vista Atrasam Julgamentos

Em fevereiro, o Ministério Público Militar apresentará ao STM os pedidos formais de perda de patente para os militares da reserva que foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da trama golpista. Cada condenado terá uma ação individualizada, e após o sorteio eletrônico dos relatores e revisores, estes terão liberdade para elaborar seus votos, sem um limite de tempo estabelecido. Mesmo após o início do julgamento em plenário, a possibilidade de um ministro pedir vista, suspendendo a discussão, pode estender ainda mais o processo. Embora a teoria sugira um prazo de 60 dias para a devolução do caso, na prática, essa norma frequentemente é ignorada.

Voto da Presidente do STM e Tradições da Corte

Uma tradição centenária no STM impede que a presidente da Corte vote, a menos que haja um empate. Nesse cenário, seu voto de desempate, por praxe jurídica, sempre favorecerá o réu. A ministra Maria Elizabeth Rocha só poderá apresentar seu voto após deixar a presidência do STM, prevista para o início de 2027. Há, contudo, a possibilidade de ela participar da votação de alguns casos relacionados à trama golpista, caso a lentidão esperada se concretize. A ministra também analisará pedidos de perda de patente de militares de outros núcleos investigados pelo STF, como os chamados “kids pretos”.

Julgamentos Inéditos e Histórico do STM

Os julgamentos de perda de patente por crimes contra a democracia são inéditos para o STM, que nunca expulsou generais condenados por tais delitos. Nos últimos oito anos, o tribunal acatou 93% dos pedidos do Ministério Público Militar para expulsar militares condenados, com crimes como estelionato, peculato e corrupção passiva sendo os mais frequentes. Recentemente, o STM realizou um seminário sobre direitos humanos, com a participação de especialistas, abordando temas sensíveis para a Corte, que conta com dez ministros militares em seu colegiado de quinze membros.

A Corte militar avaliará a “idoneidade e dignidade” dos militares condenados para permanecerem nas Forças Armadas. O mérito das condenações já proferidas pelo STF não será reexaminado, pois não cabem mais recursos para reverter tais decisões. Em 25 de novembro, militares da reserva começaram a cumprir pena em regime fechado, definitivamente.