Fachin defende código de conduta para ministros do STF e alerta para riscos da IA nas eleições

Fachin defende código de conduta para ministros do STF e alerta para riscos da IA nas eleições

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu em entrevista ao jornal ‘Estadão’ a criação de um código de ética e conduta para os ministros da Corte, ressaltando a necessidade de transparência como regra e a importância da autorregulação para evitar interferências externas. Fachin expressou urgência na definição da normativa, embora reconheça que as eleições deste ano possam atrasar a discussão, apesar da maioria dos colegas estar de acordo.

Código de conduta: um passo para a transparência no STF

Fachin enfatizou que a elaboração de um código de conduta é fundamental para orientar o comportamento dos magistrados, garantindo a transparência, inclusive sobre a atuação de parentes que advogam. Ele defende que o tema seja enfrentado sem preconceitos, afirmando que “A regra deve ser a transparência. Tudo sobre a mesa”. Para o ministro, o código representa uma mudança de cultura, e não uma medida de “moralismo barato”.

Autorregulação e os desafios das eleições

O presidente do STF ressaltou a importância da autorregulação da Corte, alertando que “Ou nós encontramos um modo de nos autolimitarmos, ou poderá haver eventualmente uma limitação que venha de algum poder externo”. Apesar de não acreditar no avanço dos pedidos de impeachment contra ministros, Fachin reconhece que as eleições podem influenciar o debate sobre o código de conduta. Segundo ele, “há um sentimento de alguns colegas, não são muitos, que ontologicamente são contra o código, mas não é a maioria. A maioria entende que esse não seria o momento adequado, porque, no ano das eleições, as instituições vão estar mais expostas”.

Inteligência Artificial e o futuro das eleições

Fachin também abordou os desafios impostos pelas novas tecnologias, especialmente a Inteligência Artificial (IA), nas próximas eleições. Ele prevê um aumento significativo do uso de avatares eleitorais, com manipulações e uso por candidatos e adversários. O ministro afirmou que “o Brasil vai ser desafiado por todo o desenvolvimento das novas tecnologias muito mais do que foi em 2018 e em 2022?. O STF busca, dentro de sua competência e respeitando a jurisdição eleitoral do TSE, contribuir para a lisura do processo eleitoral diante desses novos cenários.

Pautas prioritárias e a relação com o Congresso

O STF também tem como prioridades temas como saúde, direitos sociais, meio ambiente e questões indígenas. Fachin mencionou que retirou da pauta de julgamento um processo sobre relação de trabalho por aplicativo, aguardando uma definição do Congresso Nacional, que estaria próximo de um consenso sobre um projeto de lei. Caso o Legislativo não avance em tempo razoável, o STF pautará o tema. Além disso, o Supremo analisará as emendas do orçamento secreto, tema que revelou falta de transparência e critérios na destinação de verbas públicas.