Fachin rebate relatório dos EUA e defende Moraes de acusações de censura

Fachin contesta relatório americano sobre liberdade de expressão e defende o STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, emitiu uma nota contundente nesta quinta-feira, 2, rebatendo um relatório preliminar da Comissão Judiciária da Câmara de Representantes dos Estados Unidos. O documento estrangeiro acusa o ministro Alexandre de Moraes de praticar **censura** que poderia comprometer a **lisura das eleições presidenciais de 2026 no Brasil**. Fachin classificou as caracterizações do relatório como **distorcidas**.

Defesa da liberdade de expressão e do sistema jurídico brasileiro

Na sua manifestação, Fachin, sem mencionar diretamente Alexandre de Moraes, ressaltou a importância da **defesa da independência entre os Poderes** e da autoridade das decisões do STF. Ele afirmou que os ministros da Corte seguem rigorosamente os **preceitos constitucionais**, destacando a **liberdade de expressão** como um dos pilares fundamentais da República brasileira. O presidente do STF enfatizou que as ações da Corte visam proteger a democracia e combater crimes contra o Estado.

Justificativa para remoção de conteúdo digital

Fachin também ofereceu justificativas para as ordens de remoção de conteúdo em plataformas digitais, em especial aquelas relacionadas a inquéritos conduzidos por Alexandre de Moraes, como o das **fake news** e o das **milícias digitais**. Segundo o ministro, essas medidas são tomadas no contexto de investigações sobre a **instrumentalização criminosa de redes sociais** por grupos que visam cometer infrações penais graves. Entre elas, destacou a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa, conforme previstos nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal brasileiro. Ele acrescentou que tais medidas cautelares foram emitidas apenas quando havia **indícios robustos** da prática desses crimes.

Canais diplomáticos para esclarecimento

O presidente do STF informou que os devidos esclarecimentos sobre as ações da Corte serão encaminhados ao órgão do Congresso dos EUA, por meio de **canais diplomáticos** e no nível adequado. O objetivo é contribuir para uma **leitura objetiva dos fatos** e dissipar quaisquer equívocos gerados pelo relatório americano. A Comissão Judiciária da Câmara de Representantes dos EUA, dominada por aliados do ex-presidente Donald Trump, havia criticado o que chamou de **‘ordens de censura e manobras jurídicas’** de Moraes contra a família Bolsonaro e seus apoiadores, alegando que isso poderia prejudicar a manifestação online sobre temas de relevância pública antes das eleições presidenciais brasileiras. O lobby bolsonarista em Washington tem tido contato com membros da comissão.