Operação Fisco Paralelo Desencadeada contra Corrupção na Fazenda de SP
O Ministério Público de São Paulo, através do Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (GEDEC), deflagrou nesta quinta-feira (26) a Operação Fisco Paralelo. A ação cumpre 22 mandados de busca e apreensão em endereços de servidores da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, em São Paulo, Campinas, Vinhedo e São José dos Campos. A investigação aponta para um esquema estruturado de corrupção, lavagem de dinheiro e propinas milionárias, focado na manipulação de procedimentos fiscais relacionados ao ressarcimento de ICMS-ST e créditos acumulados de ICMS.
Servidores da Fazenda de SP no Centro do Esquema de Corrupção
Segundo as apurações, 16 dos alvos são servidores da Secretaria da Fazenda de São Paulo, incluindo funcionários ativos e aposentados. A investigação detalha que o esquema envolvia a expedição de ordens de serviço e fiscalização a agentes fiscais de renda, que também participavam do grupo. Estes servidores, em troca de vantagens ilícitas, ofereciam a venda de ‘serviços’ para o reconhecimento rápido de créditos de ICMS-ST e a diminuição de sanções administrativas, configurando um verdadeiro ‘jogo de cartas marcadas’.
Desdobramento da Operação Ícaro Revela Complexidade do Esquema
A Fisco Paralelo é um desdobramento da Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025, que já resultou na denúncia contra o empresário Sidney de Oliveira, dono do Grupo Ultrafarma. Ele é acusado de corrupção ativa por supostamente subornar auditores fiscais com propinas milionárias entre 2021 e 2025, em troca de ressarcimentos indevidos de ICMS-ST que somam R$ 327,1 milhões. Além de Oliveira, outros seis investigados foram denunciados, incluindo ex-auditores da Receita estadual, como Artur Gomes da Silva Neto, apontado como mentor de um esquema que teria arrecadado pelo menos R$ 1 bilhão em propinas de grandes varejistas.
MP Destaca Complexidade e Volume de Recursos Desviados
O Ministério Público ressalta que o esquema engendrado pelos investigados supera a concepção inicial em complexidade, número de agentes envolvidos, empresas beneficiadas e volume de recursos movimentados ilegalmente. Os promotores enfatizam que, enquanto o procedimento normal para a restituição de créditos fiscais é extremamente complexo e pode durar anos, neste esquema, o dinheiro saía rapidamente mediante o pagamento de propinas aos fiscais. A ação conta com o apoio do GAECO, CyberGAECO e do CIRA da Polícia Militar, evidenciando a gravidade e amplitude da investigação sobre o ‘fura-fila’ do ICMS em São Paulo.
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