Flávio Bolsonaro pede dados de críticos no X e abre batalha judicial por liberdade de expressão

Ação Judicial por Críticas no X

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entrou com uma ação na Justiça do Rio de Janeiro buscando obter os dados pessoais de cinco perfis que publicam críticas contra ele na plataforma X, antigo Twitter. O pedido, protocolado em janeiro, visa identificar os usuários responsáveis por postagens que o senador alega serem difamatórias e caluniosas, ultrapassando os limites da liberdade de expressão e da crítica política.

Defesa da Rede Social e Liberdade de Expressão

Em sua defesa, a rede social X invocou a proteção à liberdade de expressão, argumentando que a exposição de políticos a críticas severas é inerente ao debate público. A empresa citou a importância de ponderar direitos fundamentais como a livre manifestação do pensamento e o discurso político, buscando resguardar a proporcionalidade e a excepcionalidade de medidas que quebrem o anonimato de usuários. O X ressaltou que informações como a suposta associação do senador com esquemas de ‘rachadinha’ ou milícias já são temas debatidos publicamente e noticiados pela mídia.

Decisão Judicial e Recurso

O juiz Marcello Filho, da 2ª Vara Cível da Pavuna, atendeu parcialmente ao pedido, concedendo cinco dias para que o X fornecesse os dados, mas rejeitou o sigilo processual solicitado pelo senador. A rede social recorreu da decisão, e o processo aguarda uma nova manifestação judicial. O X também contestou a abrangência dos dados exigidos, argumentando que, conforme o Marco Civil da Internet, sua obrigação legal se limita aos registros de acesso dos últimos seis meses, incluindo o IP de login, data e hora. Informações como CPF, telefone e e-mail, segundo a empresa, só poderiam ser entregues mediante decisão judicial devidamente fundamentada e individualizada.

Riscos de Assédio Judicial e Silenciamento

A plataforma alertou que a entrega indiscriminada de dados pode sujeitar usuários a assédio judicial, gerando efeitos silenciadores e inibindo o debate público. O X enfatizou que não se pode presumir ilicitude apenas pela contundência da linguagem ou pelo desconforto gerado por críticas políticas. Essa linha argumentativa é semelhante à adotada pela empresa em outras contestações a decisões judiciais que determinaram a remoção de conteúdos ou a suspensão de perfis na rede social.