O empenho do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), em regular as redes sociais e o anúncio recente da criação de um grupo para monitorar publicações durante as eleições são atitudes estranhas e inquietantes, diz a Folha de S.Paulo em editorial publicado na edição deste domingo, 11. O jornal também afirmou que “não foram poucas as decisões arbitrárias” da Corte nas últimas eleições.
No primeiro caso — a regulação das redes sociais e da internet —, a atribuição é do Poder Legislativo. No caso do grupo de monitoramento, anunciado por Moraes em 1º de fevereiro, data da abertura dos trabalhos do TSE, o ministro disse o “grupo de execução, com membros dos TSE e da Polícia Federal” foi criado para “aprimorar o que já vem sendo, no sentido de rastreamento daqueles que atentam contra a democracia”.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a quem a PF está subordinada, estava ao lado de Moraes na ocasião. “As palavras de Moraes indicam escassa confiança na capacidade dos eleitores de escolher e interpretar o conteúdo que acessam na internet — o que reflete velhos cacoetes paternalistas da legislação e das cortes eleitorais brasileiras”, critica a Folha.
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Ao lado disso, caminha “o risco de censura na pretensão de barrar mensagens que seriam produzidas de má-fé para manipular votantes incautos ou conspirar contra as instituições democráticas”, diz o jornal, lembrando que o TSE produziu muitas decisões arbitrárias ao longo das eleições do ano passado.
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“Não foram poucas as decisões arbitrárias do TSE no afã de tutelar conteúdos nas eleições de 2022. Num dos casos, ordenou-se a retirada de um vídeo que rememorava fatos conhecidos sobre corrupção em administrações petistas”, escreveu o jornal, referindo-se a um documentário da Brasil Paralelo.
A Folha lembrou que o então ministro do STF Ricardo Lewandowski, em seu voto favorável para proibir o vídeo, argumentou que “o cidadão comum, o eleitor, não está preparado para receber esse tipo de desordem informacional”.
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Embora defenda que a Justiça decida “sobre o que é aceitável ou não nas campanhas e nas manifestações públicas”, a Folha afirma que isso precisa ser feito “com autocontenção e atenção ao valor fundamental da liberdade de expressão, imprescindível numa democracia”.
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