Foro Privilegiado em Risco: Caso Master-BRB Expõe Falhas da Justiça

O caso Master-BRB e a fragilidade do sistema judicial brasileiro

O escândalo envolvendo o caso Master-BRB, que investiga a atuação da empresa no mercado de capitais e no setor de consignados, tem reacendido o debate sobre a necessidade de uma reforma profunda no sistema de foro privilegiado no Brasil. A complexidade e a extensão das investigações, que já levaram a Polícia Federal a ouvir 8 investigados a partir desta segunda-feira, expõem como o tratamento diferenciado para autoridades pode minar a confiança pública na justiça.

Como o foro privilegiado influencia o poder no STF

O foro privilegiado, que atualmente abrange mais de 700 autoridades e se estende a ex-ocupantes de cargos públicos em crimes funcionais, é apontado como um dos fatores que contribuem para a chamada ‘hipertrofia de poderes’ do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma das consequências diretas é a influência na escolha dos ministros da corte, pois o Senado, ao sabatinar os indicados, tem diante de si pessoas que poderão julgá-los no futuro, transformando o processo em uma mera formalidade.

Além disso, o foro privilegiado confere aos membros do STF a prerrogativa de retirar processos de instâncias inferiores, especialmente aqueles que envolvem figuras poderosas da República, ou até mesmo eles próprios. Essa prática, baseada em interpretações abrangentes da prerrogativa de função, alimenta a percepção popular de politização da corte e gera desconfiança sobre a imparcialidade do judiciário.

O debate no Congresso e a ‘jabuticaba jurídica’

No ano passado, a oposição utilizou o debate sobre o foro privilegiado em uma tentativa de livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro de acusações. Embora tais movimentações possam ser vistas como oportunismo político, a questão central permanece: o foro privilegiado é uma ‘jabuticaba jurídica’, um privilégio que merece ser amplamente debatido e calibrado no Congresso Nacional. A necessidade de reformar essa prerrogativa se torna ainda mais evidente diante de casos como o Master-BRB, onde a agilidade e a efetividade da justiça podem ser comprometidas pela complexidade do sistema.