A defesa do general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa do governo de Jair Bolsonaro (PL), protocolou, na noite desta segunda-feira (24/11), embargos de declaração para contestar o julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que o condenou a 19 anos de prisão por crimes contra a democracia.
Após ter o primeiro embargo negado, quando a defesa já havia questionado a condenação, os advogados pediram, desta vez, a total absolvição de Nogueira ou a redução da pena imposta, com o argumento de que houve erro no cálculo do tempo de prisão.
Pela absolvição, a defesa alega que o acórdão do julgamento da Primeira Turma “reconheceu que o embargante agiu para diminuir o risco ao bem jurídico”. Já pela redução da pena, os advogados defendem que a condenação, na verdade, deveria ser de 16 anos e quatro meses, dos quais 14 anos e três meses seriam de reclusão e dois anos e um mês de detenção.
A pena aplicada a Nogueira pelo STF, de 19 anos, foi dividida da seguinte forma: 16 anos e 11 meses de reclusão, e 2 anos e 1 mês de detenção.
O general foi condenado, em setembro deste ano, no mesmo núcleo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), considerado pela investigação e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) o núcleo crucial da trama golpista.
O embargo protocolado nesta segunda é a última tentativa de reverter a eventual prisão. O prazo para protocolar os recursos se encerra à meia-noite.
[Metrópoles]
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