Gilmar Mendes libera Leila Pereira de depoimento na CPI do INSS e acende alerta no Congresso

Decisão do Ministro Gilmar Mendes gera polêmica e levanta questionamentos sobre o poder das CPIs

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS, senador Carlos Viana, expressou profunda indignação e preocupação com a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que **liberou Leila Pereira, presidente da Crefisa e do Palmeiras, de depor** na comissão. Viana classificou a decisão como um “precedente extremamente perigoso” e um ataque direto ao papel investigatório do Congresso Nacional.

Testemunha tem dever de comparecer, argumenta presidente da CPI

Em suas declarações, Viana ressaltou a gravidade da situação ao destacar que Leila Pereira foi convocada como **testemunha**, e não como investigada. “A testemunha tem dever legal de comparecer e colaborar com o esclarecimento dos fatos”, argumentou o senador, questionando o fato de um mandado de segurança ter sido concedido para evitar a oitiva e a condução coercitiva.

Segundo o presidente da CPI do INSS, medidas judiciais como essa estão sendo usadas para **limitar a atuação do Parlamento** na busca pela verdade. Ele enfatizou que, embora testemunhas tenham o direito ao silêncio para não se autoincriminar, a dispensa de comparecimento é inaceitável e confunde direitos constitucionais, prejudicando o funcionamento das CPIs em todo o país.

Congresso é convocado a reagir para proteger prerrogativas institucionais

Carlos Viana fez um apelo contundente para que o Congresso Nacional reaja à decisão do STF. Ele argumentou que a vedação à condução coercitiva esvazia as convocações aprovadas pelo colegiado e enfraquece as prerrogativas constitucionais do Legislativo. “Não podemos permitir, de forma silenciosa, o enfraquecimento das nossas prerrogativas constitucionais”, declarou Viana.

O senador pediu **“coragem institucional”** e a adoção de medidas firmes para proteger o papel das CPIs e a autoridade do Poder Legislativo. Ele reafirmou o respeito às decisões judiciais e às garantias constitucionais, mas ressaltou que “respeitar não significa se omitir”. O Congresso Nacional, segundo ele, precisa se posicionar diante desse cenário.

Decisão abre precedente preocupante para futuras investigações parlamentares

A decisão de Gilmar Mendes, ao conceder o mandado de segurança para Leila Pereira, **abre um precedente preocupante** para futuras investigações conduzidas pelo Congresso. A liberação de uma testemunha convocada, com vedação à condução coercitiva, levanta sérias dúvidas sobre a capacidade das CPIs de obterem informações cruciais e de cumprirem seu papel fiscalizador.

A CPI do INSS, que já agenda novos depoimentos, como o da ex-namorada de Vorcaro para a próxima segunda-feira, agora enfrenta o desafio de lidar com possíveis contestações judiciais que possam **fragilizar seu poder investigatório**. A fala de Carlos Viana ecoa um sentimento de apreensão entre parlamentares sobre a necessidade de defender as competências do Legislativo.