O Grupo Globo confirmou ao portal Poder 360 que vai liberar a íntegra das entrevistas feitas com o senador Marcos do Val (Podemos-ES) sobre as supostas tentativas de anular o resultado das eleições de 2022. Em nota, o conglomerado de mídia afirma que não realizou nenhuma gravação “em off” — jargão jornalístico que se refere a algo dito numa entrevista, na condição de que a informação não seja divulgada.
“A Globo vai fornecer as entrevistas publicadas como decidiu o ministro e esclarece que não havia nada em off nas entrevistas de Marcos do Val à “GloboNews”. A entrevista concedida ao ‘Estúdio i’ já havia sido exibida ao vivo na íntegra. E a entrevista a Marina Franceschini, que teve trechos exibidos no ‘Conexão’ e em outros telejornais, não traz nenhuma informação em off na sua íntegra bruta”, afirma o grupo em nota enviada ao site.
Com a decisão do veículo de imprensa, um precedente perigoso para a a prática do jornalismo é criado. A partir de uma decisão como essa, qualquer autoridade judicial ou não pode solicitar “materiais brutos”, ou seja, momentos de gravações que não vão ar a pedido dos entrevistados ou pelo tempo destinado ao assunto no programa.
Não há jurisprudência sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que permita que a prática seja adotada. O direito de sigilo da fonte — nome dado a quem fornece uma informação direta ao jornalista — é garantido pela Constituição Federal.
“Art. 5º – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
“Inciso XIV – e assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.
O pedido de Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira 3, a quebra de sigilo da fonte da revista Veja, da emissora CNN Brasil e do canal GloboNews. O juiz do STF quer que os veículos de mídia entreguem o conteúdo gravado de entrevistas que fizeram com o senador Marcos do Val (Podemos-ES).
A ordem inclui ainda a Meta, que controla o Instagram. Moraes estabeleceu à empresa que “encaminhe aos autos” o “inteiro teor da live realizada pelo senador Marcos do Val em seu perfil no Instagram, na madrugada de 2 de fevereiro”.
Em virtude das contradições, Moraes exigiu aos veículos de comunicação a liberação da íntegra gravada de entrevistas que fizeram com Do Val. O objetivo do juiz do STF é comparar com o que o senador disse, ontem, em depoimento à Polícia Federal. O documento passou, ainda, por uma revisão — o texto inicial previa multa aos veículos, em caso de não cumprimento da determinação, de R$ 100 mil por dia. O trecho foi retirado da versão final do documento.
A assessoria do STF disse que o pedido inicial de multa “tratou-se de um erro material de minuta da decisão, que logo foi substituída pela correta“.
