Anderson Torres pede para cumprir pena na PF e outros réus de golpe buscam recursos
O ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, caso a execução antecipada de sua pena de 24 anos seja determinada por Alexandre de Moraes, ele possa cumpri-la na Superintendência da Polícia Federal ou no Batalhão de Aviação Operacional da Polícia Militar em Brasília. A defesa de Torres argumenta que ele já sofreu ameaças de morte e, por ser delegado da PF há mais de 20 anos, além de tratar depressão, seu recolhimento em presídio comum seria incompatível com sua integridade física e psíquica.
Paralelamente, sete dos oito réus do chamado “núcleo crucial” da suposta tentativa de golpe de Estado têm até o final desta segunda-feira para apresentar novos embargos de declaração. Essa é uma tentativa de esclarecer contradições ou omissões na sentença, sem alterar o resultado, após a primeira tentativa ser rejeitada unanimemente pela Primeira Turma do STF. A decisão de Moraes sobre o início do cumprimento das penas pode vir após este prazo.
Novos recursos e estratégias da defesa
Outra via de recurso, os embargos infringentes, cujos prazos se encerram na próxima sexta-feira, podem alterar o resultado do julgamento, mas só são analisados quando há divergência de votos, o que não ocorreu no caso do “núcleo 1”, com apenas o ministro Luiz Fux divergindo. Moraes pode, inclusive, considerar esses recursos meramente protelatórios.
A defesa de Torres optou por não protocolar embargos de declaração, mas apresentará embargos infringentes até o dia 3, na esperança de modificar a condenação. Os advogados destacaram que os cargos ocupados pelo ex-ministro o colocam em risco no sistema prisional comum, dada sua atuação no combate à criminalidade organizada.
Braga Netto e Paulo Sérgio buscam correção de penas
O ex-ministro Walter Braga Netto, preso preventivamente desde dezembro de 2024, apresentou embargos de declaração pedindo a correção de um erro material na somatória de sua pena, que estaria registrada como 26 anos, quando deveria ser de 25 anos e 6 meses. Sua defesa também protocolou embargos infringentes, citando o voto divergente de Luiz Fux, buscando a absolvição com base na incompetência do STF para julgar fatos ocorridos após sua saída do governo e em cerceamento de defesa por “document dump”.
O ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, também entrou com embargos de declaração, pedindo absolvição ou a correção de sua pena de 19 anos, que sua defesa alega deveria ser de 16 anos e quatro meses. A argumentação se baseia no reconhecimento, pelo próprio acórdão, de que Nogueira agiu para minorar os riscos de um plano golpista, o que, segundo a defesa, o isentaria dos crimes ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Heleno e Garnier criticam Moraes e buscam prevalência de votos divergentes
A defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, apresentou embargos de declaração com efeitos infringentes, alegando que Alexandre de Moraes investigou redes sociais de testemunhas e usou provas não constantes nos autos. Heleno foi condenado a 21 anos de prisão e sua defesa critica o protagonismo de Moraes nas perguntas aos réus, quebrando a imparcialidade. A defesa também questiona a contradição de Heleno ser acusado de participar de uma “Abin paralela” e, ao mesmo tempo, ter sido monitorado por ela.
Já a defesa do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, condenado a 24 anos, protocolou embargos infringentes buscando a prevalência do voto do ministro Luiz Fux, que defendeu sua absolvição integral. Fux acolheu a preliminar de incompetência do STF, argumentando que a imputação da PGR não estabeleceu vínculo entre os fatos e a função pública de Garnier. A defesa argumenta que não há provas de que Garnier tenha aderido a um pacto criminoso ou dado ordens ligadas ao golpe de 8 de janeiro.
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