Gonet vê ‘falhas pontuais’ no X de Elon Musk e pede arquivamento do inquérito contra bilionário
Procurador-Geral aponta ausência de provas robustas para acusação de desobediência judicial
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou o **arquivamento do inquérito** que investigava o bilionário **Elon Musk**, proprietário da rede social X (antigo Twitter). A investigação apurava suposta “instrumentalização criminosa” da plataforma, com suspeitas de desobediência a decisões judiciais, obstrução à Justiça no contexto de organizações criminosas e incitação ao crime. Na avaliação de Gonet, as **hipóteses criminais levantadas não encontraram lastro probatório suficiente** para serem confirmadas.
Segundo o PGR, “as hipóteses criminais aventadas não encontraram lastro probatório suficiente para a sua confirmação”. Ele sustentou que, na espécie, “não se logrou identificar comportamento doloso por parte dos representantes legais da provedora que consubstanciasse desobediência a decisões sobre suspensão de direitos, embaraço a investigações de organizações criminosas ou incitação pública ao crime”. Em vez disso, o que se observou foram “falhas operacionais pontuais que, uma vez notificadas, foram prontamente sanadas pela companhia”.
Bate-boca entre Musk e Moraes é reavaliado pelo PGR
Elon Musk foi incluído no inquérito das milícias digitais, instaurado em abril de 2024 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Na ocasião, Moraes afirmou que Musk “iniciou uma campanha de desinformação sobre a atuação” do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral, “instigando a desobediência e obstrução à Justiça”. O procurador Paulo Gonet, no entanto, **discordou dessa avaliação preliminar**, afirmando no pedido de arquivamento que “inexistem elementos de informação que apontem para uma resistência deliberada da plataforma em acatar as determinações desta Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral”.
Gonet destacou que as intercorrências relatadas pela autoridade policial, embora tenham permitido o acesso efêmero a conteúdos suspensos, configuram “impropriedades técnicas inerentes à gestão de uma rede de dimensões globais, carecendo de intenção fraudulenta”. O auge do embate público entre Musk e Moraes ocorreu em outubro de 2024, quando o ministro determinou que Musk informasse um representante legal da plataforma no Brasil, sob pena de suspensão do X. Musk, por sua vez, anunciou o fechamento do escritório da empresa no Brasil, alegando perseguição e censura.
Procuradoria Geral da República busca fim da investigação
Em um parecer de quatro páginas, Gonet reiterou que “não se coligiram provas que sustentem a tese inicial de instrumentalização dolosa da rede social X para atentar contra a autoridade do Poder Judiciário brasileiro”. Diante da falta de elementos concretos, o procurador concluiu: “À míngua de justa causa, a presente manifestação é pelo **arquivamento do inquérito**, ante a manifesta inexistência de suporte fático para o oferecimento de denúncia”. A decisão final sobre o arquivamento caberá ao ministro Alexandre de Moraes.
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