Gonet vê ‘especulação’ e arquiva pedido de Deltan para investigar Moraes por abuso de autoridade

O procurador-geral da República Paulo Gonet arquivou neste domingo, 9, o pedido do ex-deputado Deltan Dallagnol para apuração de suposto abuso de autoridade por parte do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O chefe do Ministério Público Federal apontou ‘falta de mínimo elemento de justa causa’ no pedido de investigação.

Eles pediram a investigação do ministro do STF por suposto abuso de autoridade pelo fato de Moraes, “mesmo ciente do impedimento, deixar de tomar as providencias tendentes a saná-lo ou, não sendo competente para decidir sobre a prisão, deixar de enviar o pedido à autoridade judiciária que o seja”.

Ao analisar o requerimento, Gonet entendeu que os elementos apresentados por Deltan não seriam suficientes para a realização de apurações pela PGR.

Segundo o procurador-geral da República, o ex-deputado e seus colegas questionam o preenchimento dos requisitos legais de uma decisão a que não tvieram acesso, vez que o despacho ainda está sob sigilo.

Nessa linha, o PGR entendeu que o pedido carece de ‘impugnação específica’, estando centrado, ‘necessariamente apenas em especulação’.

Gonet também rechaçou a imputação de abuso de autoridade, apontado que o artigo citado na notícia-crime não tem relação com o caso. Segundo o PGR, o dispositivo se refere ao ato de impedir que o pedido de um preso chegue ao juíz competente para analisar a legalidade da prisão.

“O tipo não tem adequação aos fatos narrados na peça em apreço”, indicou.