Governo inverte lógica tradicional do contingenciamento

Cumprir a meta de resultado primário de 2024 hoje parece para vários analistas como algo bem menos impossível do que se julgava no início do ano. Pires, contudo, ainda considera um objetivo bastante desafiador.

Na Lei Orçamentária Anual (LOA), a projeção de receita primária total era de R$ 2,719 trilhões, enquanto na terceira avaliação bimestral (divulgada em julho) o número caiu para R$ 2,898 trilhões. Já na área de despesa, diversos itens importantes estão vindo não só acima das projeções otimistas do governo, mas até de analistas como Pires. Ele projetava um gasto com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em 2024 de R$ 922 bilhões, e hoje vê o gasto subindo até o fim do ano acima de R$ 930 bilhões. O mesmo ocorre em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), custoso programa social voltado a idosos e deficientes na pobreza.

Pires observa que a política orçamentária de 2024, com o bloqueio preventivo recém-anunciado, de certa forma inverte a lógica tradicional dos contingenciamentos no Brasil. O usual era fazer um contingenciamento grande no início do ano, e ir relaxando – isto é, liberando parcelas contingenciadas – à medida que os resultados permitissem. No caso de 2024, um contingenciamento possivelmente insuficiente só foi anunciado no início do segundo semestre, e criou-se o bloqueio preventivo para permitir aumentar o congelamento de gastos caso seja necessário.

O pesquisador do IBRE considera que a medida mostra que o governo está empenhado em tentar cumprir a meta de primário este ano, e ela tem a vantagem de aumentar o controle da execução orçamentária. Do ponto de vista da qualidade das políticas públicas, porém, o economista vê como negativo o fato de os recursos das diversas pastas ficarem bloqueados e serem potencialmente contingenciáveis. A razão é que isso tira a previsibilidade dos gestores das políticas públicas. Mas esse é um problema mais de fundo, sobre como a política orçamentária é feita no Brasil, e Pires acredita que o Ministério do Planejamento esteja atento à questão.

Um último ponto levantado pelo economista é que o aumento forte de gasto no primeiro semestre, configurando uma política fiscal mais expansionista, pode ter ocorrido em parte pelas preocupações do governo com o risco de recessão. Agora, porém, o governo perdeu espaço de manobra para fazer o mesmo no segundo semestre, com a possibilidade em aberto de que o contingenciamento aumente.