Aumento do Sigilo no Governo Lula
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem utilizado o sigilo como principal justificativa para negar o acesso a dados e documentos públicos solicitados através da Lei de Acesso à Informação (LAI). Nos últimos três anos, um em cada três pedidos de informações rejeitados pelos órgãos federais foram baseados na classificação de sigilo dos dados.
Essa prática representa uma expansão do uso do sigilo como barreira de acesso, superando os números registrados durante o governo de Jair Bolsonaro. Enquanto na gestão anterior aproximadamente 28% dos pedidos negados alegavam sigilo, sob a liderança de Lula esse índice subiu para 34%, o que significa mais de um terço das solicitações rejeitadas.
Controle e Contradições da CGU
Em nota, a Controladoria-Geral da União (CGU) afirmou que o governo mantém um alto nível de concessão de acesso, com indicadores superiores aos anos anteriores, atingindo 73,59% de acesso concedido em 2025 e uma média anual próxima de 74% entre 2023 e 2025. A CGU ressalta a importância de analisar separadamente as negativas baseadas em sigilos previstos em legislação específica e na própria LAI.
No entanto, a CGU apresentou dados que diferem da análise da reportagem. Segundo a pasta, a média de negativas baseadas em sigilo definido em legislação específica entre 2023 e 2024 foi de apenas 1,74% em relação ao total de pedidos respondidos. Em 2025, esse percentual subiu para 2,72%, justificado por um número atípico de pedidos repetidos sobre extratos do PIS/PASEP, que envolvem sigilo bancário.
Histórico e Análise de Especialistas
Entre 2012 e 2018, o principal motivo para a negação de informações era a presença de dados pessoais. A partir do governo Bolsonaro, a alegação de sigilo se consolidou. Em 2019, Bolsonaro chegou a ampliar o número de servidores com permissão para atribuir sigilo “ultrassecreto”, medida que foi revertida após pressão.
Bruno Morassutti, diretor de advocacy da ONG Fiquem Sabendo, aponta para a diminuição de pessoal qualificado na CGU e a aposentadoria de experientes como fatores que levam a um maior desconhecimento e insegurança na concessão de informações, resultando em mais negativas por sigilo. Gregory Michener, professor da FGV, destaca o fator político, afirmando que “os presidentes que não têm controle sobre as suas coalizões são os mais suscetíveis à opacidade”.
Mudanças na Classificação de Sigilo
A CGU também informou sobre a edição da Portaria Normativa CGU nº 176 em setembro de 2024, que encerrou a aplicação automática do “sigilo de 100 anos”, exigindo agora justificativa específica. Entre junho e dezembro de 2025, apenas 0,1% do total de pedidos receberam essa classificação de sigilo máximo.
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