Governo Lula deixa de publicar honorários bilionários da AGU

Desde dezembro do ano passado que o governo Lula não divulga informações detalhadas sobre a distribuição de honorários pagos a integrantes das três carreiras que compõem a Advocacia-Geral da União (AGU). O total em honorários no período é de R$ 2,5 bilhões.

Questionada pelo jornal Metrópoles, a AGU culpou o Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) pelo apagão. Procurado, o CCHA alegou “incompatibilidades técnicas” entre seus sistemas e os da Controladoria-Geral da União (CGU), responsável pelo Portal da Transparência.

+ Leia mais notícias de Política em Oeste

O ministro Jorge Messias, atual chefe da AGU e servidor da instituição desde 2006, integra a lista de beneficiários desses honorários.

Em outubro de 2024, último mês com dados disponíveis no Portal da Transparência, Messias recebeu R$ 31,8 mil. O governo publicou os dados sobre o mês de outubro no fim do ano.

No mesmo período, 33 servidores receberam valores superiores a R$ 100 mil em honorários. Entre eles, destacam-se Marcos da Rocha, com R$ 517.008,39, e Maria da Conceição Carvalho do Prado, que recebeu R$ 496.278,49. Antes do bloqueio dos dados, a divulgação era mensal e detalhada.

Uma mudança recente ampliou os rendimentos dos integrantes da AGU. Agora, o cálculo do terço adicional de férias inclui também os honorários recebidos, tornando esse valor parte da remuneração usada para o benefício.

O sigilo contraria o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que voltou ao Planalto com a narrativa de dar total transparência aos atos do governo e de combater supersalários no serviço público.

Paralelamente, a bancada do PT na Câmara apresentou um projeto de lei para restringir adicionais que elevam salários, principalmente no Judiciário. O tema ganhou destaque depois de a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) viralizar nas redes sociais ao abordar os chamados “penduricalhos”.

Leia mais:

A suspensão da publicação também coincide com esforços do governo para controlar gastos e enfrentar dificuldades fiscais.

Recentemente, o Congresso derrubou um decreto que aumentaria o IOF, medida considerada relevante pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) para o equilíbrio das contas deste ano.

Messias determinou publicação paralela

Em 2024, o CCHA recebeu R$ 3,84 bilhões, e, desde fevereiro de 2017, já repassou R$ 15,8 bilhões, segundo levantamento do Metrópoles. Aproximadamente 8 mil membros, incluindo aposentados, recebem parte desses valores.

O Conselho disse à reportagem que já enviou os dados mais recentes ao Portal da Transparência e, em breve, eles serão publicados.

Leia também: “Os ricos do PT”, artigo de Rodrigo Constantino publicado na Edição 277 da Revista Oeste

Também procurado, o ministro Jorge Messias disse ter determinado a publicação dos valores pela própria AGU até a normalização da situação no Portal da Transparência.

Apesar da determinação de Messias, a página da AGU ainda não atualizou os dados correspondentes ao período dos últimos sete meses.

AGU ressalta legalidade dos honorários

Em nota, a AGU ressaltou que, conforme a Lei nº 13.327/2016, os honorários pertencem aos ocupantes de cargos jurídicos da instituição. O órgão reforçou que decisões sobre pagamentos e distribuição cabem ao CCHA, sendo este responsável pelo envio e atualização das informações junto à CGU.

O CCHA reiterou que a publicação dos dados foi interrompida devido à adaptação a um novo modelo de detalhamento, mais preciso e transparente. A entidade afirmou que está trabalhando em conjunto com a CGU para viabilizar a retomada da divulgação nos próximos dias.