Defesa de Walter Delgatti busca redução de pena com base em indulto presidencial
Pedido de indulto protocolado pela defesa do hacker
A defesa de Walter Delgatti Neto, o hacker que ficou conhecido por invadir sistemas da Polícia Federal e vazar mensagens da operação Lava Jato, protocolou um pedido de redução de pena com base em um indulto concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O argumento central da petição é que Delgatti se enquadraria nos critérios estabelecidos pelo decreto presidencial, buscando assim a extinção de sua punibilidade ou, alternativamente, uma significativa diminuição do tempo restante de sua condenação.
O que diz o decreto de indulto de Lula
O indulto de Lula, publicado em dezembro de 2023, oferece perdão a penas de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, desde que não sejam crimes hediondos ou equiparados. A defesa do hacker argumenta que os crimes pelos quais Delgatti foi condenado, como invasão de dispositivo informático e violação de sigilo funcional, se encaixam nas características do decreto. A expectativa é que o benefício possa anular ou diminuir consideravelmente a pena que ele ainda precisa cumprir, permitindo que ele saia da prisão ou tenha sua pena restabelecida de forma mais branda.
Contexto da condenação e o impacto do indulto
Walter Delgatti foi condenado por diversas invasões a sistemas e por ter vazado informações sigilosas, incluindo conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato. Essas ações tiveram grande repercussão e levantaram debates sobre a segurança de dados e a atuação da operação. A decisão sobre o pedido de indulto agora cabe ao Poder Judiciário, que analisará se o caso de Delgatti atende efetivamente aos requisitos legais e às intenções do decreto presidencial. Caso o pedido seja aceito, o hacker poderá ter um desfecho favorável em sua situação penal, impactando diretamente o cumprimento de sua sentença.
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