Hacker Walter Delgatti vai para regime semiaberto: Entenda a decisão de Moraes

Requisitos Atendidos para Progressão

O ministro Alexandre de Moraes destacou que Walter Delgatti Neto atende aos requisitos legais para ter acesso a “regimes menos rigorosos”. Apesar de ser reincidente, os crimes pelos quais Delgatti foi condenado não envolveram violência ou grave ameaça, o que, pela legislação, permite a progressão após o cumprimento de 20% da pena. Além do tempo de pena cumprido, o bom comportamento carcerário de Delgatti, atestado pelas unidades prisionais e com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), foi crucial para a decisão.

Histórico e Condenações de Delgatti

Walter Delgatti Neto ganhou notoriedade com o codinome ‘Vermelho’, especialmente após sua prisão em 2019 na Operação Spoofing. Na ocasião, ele admitiu ter hackeado celulares de autoridades e repassado mensagens ao The Intercept Brasil, dando origem ao caso ‘Vaza Jato’. Ele chegou a ter liberdade condicional em outubro de 2020, mas foi preso novamente por violar ordens judiciais que o impediam de acessar a internet.

Sua mais recente prisão ocorreu em agosto de 2023, após a Polícia Federal (PF) investigar a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Delgatti foi acusado de inserir documentos e alvarás de soltura falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) e, em janeiro de 2023, um mandado de prisão falso contra o próprio Moraes. Por esses crimes, Delgatti foi condenado a oito anos e três meses de prisão. A ex-deputada federal Carla Zambelli também foi condenada na mesma ação.

Novas Condições no Regime Semiaberto

Com a progressão para o regime semiaberto, Delgatti será transferido para uma colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar, unidades destinadas a trabalhos externos. O ministro Moraes advertiu, no entanto, que o benefício pode ser revogado caso Delgatti cometa novo crime doloso ou falta grave, o que levaria à sua volta para um regime mais rigoroso. A decisão marca mais um capítulo na trajetória do hacker, que esteve detido na Penitenciária de Tremembé, conhecida como ‘presídio dos famosos’.