Hugo Motta consultará jurídico da Câmara sobre caso Ramagem

Decisão sobre mandato de Ramagem aguarda parecer jurídico da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende consultar o departamento jurídico da Casa antes de tomar uma decisão sobre o futuro do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A declaração foi feita durante a convenção do PSDB, nesta quinta-feira (27), evento que elegeu Aécio Neves como presidente nacional do partido.

Rito padrão e análise em curso

Após a condenação da deputada Carla Zambelli no caso de invasão ao sistema do CNJ, Motta seguiu o procedimento padrão, encaminhando a determinação de perda de mandato para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O processo de Ramagem, no entanto, ainda está em análise na CCJ, sob relatoria do deputado Diego Garcia. Questionado sobre a possibilidade de adotar o mesmo rito para Ramagem, Motta indicou que analisará a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e que sua convicção ainda não está formada.

Proibição de votação remota já impacta Ramagem

Vale ressaltar que Hugo Motta já tomou uma medida que afeta diretamente Alexandre Ramagem. O presidente da Câmara proibiu o uso do sistema infoleg para votações remotas quando os deputados estiverem no exterior e fora de missão oficial. Ramagem, que é ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), encontra-se nos Estados Unidos, tendo viajado antes do trânsito em julgado da ação que o condenou a 16 anos de prisão pelo suposto plano golpista.

Condenação e repercussões

Com a condenação, o ministro Alexandre de Moraes determinou o envio do nome de Ramagem ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e solicitou à Câmara a perda de seu mandato. A esposa do deputado, Rebeca Ramagem, relatou ter sido alvo de um mandado de busca cumprido enquanto estava em um avião com as filhas, tendo seu celular apreendido pela Polícia Federal.