[Editada por: Marcelo Negreiros]
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu nesta sexta-feira, 3, o deputado Kiko Celeguim (PT-SP) como relator do projeto de lei que classifica como crime hediondo a adulteração de bebidas e alimentos com ingredientes que possam causar risco à vida de cidadãos. O País vive crise com a multiplicação de casos de intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas.
Em entrevista à CNN Brasil, Motta afirmou que a proposta deve ser votada “o quanto antes” e defendeu o endurecimento de multas e fiscalização. “Temos que avançar numa punição séria para lugares, bares, que comercializarem esse tipo de produtos, não só punindo quem comete falsificação, mas também quem comercializa”, disse.
Hugo Motta defende multas e fiscalização mais pesadas para fabricantes e comerciantes Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O relator Kiko Celeguim afirmou no X (antigo Twitter) que “aceitou o compromisso” e já iniciou um “trabalho firme”. “Estou totalmente à disposição para receber sugestões e contribuições. Nosso relatório será resultado de um processo de escuta ampla, marcado pela responsabilidade e, principalmente, pelo compromisso com a vida e com a população brasileira”, escreveu.
Uma audiência pública sobre o assunto foi marcada para a próxima quarta-feira, 8.
Nesta semana, vieram à tona casos de intoxicação por metanol que provocaram internações graves, perda de visão e mortes em Estados como São Paulo, Pernambuco, Distrito Federal e Bahia.
Nesta quinta-feira, a Câmara aprovou requerimento para que o projeto de lei 2.307/07 tramite em regime de urgência. A proposta foi apresentada em 2007 pelo ex-deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).
Na época, o parlamentar citou casos de adulteração de leite com soda cáustica e água oxigenada em cooperativas de Minas Gerais. Ele argumentou que o agravamento da pena poderia prevenir o crime e que a ação “não é praticada por desavisados ou ignorantes”.
O regime de urgência permite que a pauta seja analisada diretamente pelo plenário da Câmara, sem passar por análise em uma comissão. Se aprovado, segue a tramitação no Senado.
De acordo com Hugo Motta, o texto será pautado assim que o relatório estiver pronto. “Nossa urgência nessa pauta é grande, não vamos demorar”, disse.
A adulteração de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais já é considerada crime hediondo no Brasil. Esse tipo de crime tem punição mais severa e maior dificuldade para progressão de pena, além de ser inafiançável e não perdoável com anistia, graça ou indulto.
[Por: Estadão Conteúdo]
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