Hugo Motta: Justiça nega pedido para tirar outdoors contra PEC da Blindagem

Justiça Federal da Paraíba nega pedido de Hugo Motta para remover outdoors contra PEC da Blindagem

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), teve seu pedido negado pela Justiça Federal da Paraíba para retirar outdoors que criticavam sua posição e a da Câmara sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Blindagem. A decisão, proferida pela 4ª Vara da Justiça Federal, considerou que as manifestações não configuram difamação, mas sim críticas legítimas à atuação de uma figura pública em relação a uma proposta legislativa.

Outdoor e Críticas Contundentes

Os outdoors em questão exibiam fotos de Hugo Motta com frases como “Eles votaram sim para proteger políticos que cometeram crimes” e “O povo não vai esquecer isso”, além da logomarca do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Paraíba (Sintef-PB). A iniciativa visava protestar contra a tramitação da PEC da Blindagem, que busca, entre outros pontos, proteger políticos de processos criminais.

A defesa de Motta, representada por advogados da Câmara dos Deputados, argumentou que os outdoors ultrapassavam os limites da liberdade de expressão e poderiam caracterizar difamação. No entanto, o juiz federal Vinícius Costa Vidor, ao analisar o caso, destacou que figuras públicas, especialmente aquelas em cargos de liderança como o de presidente da Câmara, estão mais expostas a críticas.

Liberdade de Expressão versus Difamação

O magistrado fundamentou sua decisão ao afirmar que o material veiculado nos outdoors não possuía intenção difamatória, mas sim se caracterizava como críticas contundentes à proposta legislativa e ao comportamento do presidente da Câmara durante o processo de sua tramitação. Para o juiz, tais manifestações estão dentro do escopo da liberdade de expressão e do direito de manifestação.

O Sintef-PB, por sua vez, celebrou a decisão, declarando em suas redes sociais: “A tentativa de silenciar manifestações revela medo do debate público. Mas seguimos firmes: manifestação não é crime, é direito constitucional, e ninguém vai cercear a voz do povo”. O sindicato reforçou que a liberdade de expressão é um direito fundamental.

Alcance e Posterior Retirada dos Outdoors

Os outdoors foram espalhados pelas cidades de Campina Grande e Cajazeiras, na Paraíba, e também incluíam nomes de outros deputados paraibanos que votaram a favor da PEC. Apesar da negativa judicial em relação à retirada imediata, a reportagem apurou que os outdoors já foram retirados de circulação. A Justiça Federal também marcou uma audiência para o dia 27, onde as partes foram reunidas, mas não houve acordo entre elas.