Humor e Liberdade: O Estado pode censurar piadas no Brasil?

O humor longe do Leviatã: Um ponto de virada?

A recente absolvição do comediante Léo Lins na segunda instância da Justiça Federal em São Paulo pode representar um marco na discussão sobre a liberdade de expressão no Brasil. Em um país que, nos últimos anos, parece ter transformado a censura em uma peculiar virtude, essa decisão surge como um sopro de alento, questionando a intervenção estatal na arte.

Humor como Arte: O precedente Flaubert

Um dos pontos cruciais da decisão é o reconhecimento de que o humor, em especial a stand-up comedy, é uma forma de arte. A argumentação remonta a debates históricos, como o enfrentado por Gustave Flaubert no século XIX, quando foi processado pelas ações de sua personagem, Madame Bovary. A questão central é: deve um artista ser responsabilizado pelos personagens que interpreta ou pelas piadas que conta, mesmo que elas contenham impropérios e preconceitos?

A absolvição de Léo Lins, se mantida, pode ser equiparada a uma **”Primeira Emenda” para o humor brasileiro**, não por causa do comediante em si, mas por um princípio fundamental: a arte e o humor devem existir **fora da tutela do Estado**. A decisão também impõe um freio ao uso indiscriminado do conceito de **”dano moral coletivo”**, classificando o impacto do show de Lins como um **”desconforto moral subjetivo”**, insuficiente para justificar a censura estatal.

A Seletividade da Censura e o Critério do “Perigo Claro e Iminente”

O artigo levanta questionamentos pertinentes sobre a definição de dano moral coletivo e a subjetividade envolvida. Quem decide o que é ofensivo? A lógica dos grupos de pressão, onde o que grita mais alto tem o direito de não ser ofendido, é criticada. A sátira a grupos específicos, como idosos ou religiosos, é colocada em xeque. Seria correto satirizar a fé alheia? Onde traçar a linha?

A seletividade, apontada como “prima-irmã do desejo de censura”, é um ponto de atenção. A ideia de um **”imenso robô leviatã que censure todo mundo”** é apresentada como um cenário distópico, mas que ilustra o perigo de um controle absoluto sobre a expressão.

A decisão cita o juiz americano Oliver Holmes e seu critério do **”perigo claro e iminente” (clear and present danger)**, utilizado para definir quando uma ideia pode ser proibida. Holmes argumentava que, mesmo ideias detestáveis, se não causam dano imediato, pertencem à experiência da liberdade republicana. A comparação com a época em que anarquistas e comunistas judeus foram considerados uma ameaça nos EUA, em contraste com as piadas de Léo Lins no Brasil atual, evidencia a diferença de perspectivas sobre a liberdade de expressão.

O Verdadeiro Ponto em Jogo: A Escolha do Cidadão

Independentemente de se concordar ou não com o conteúdo das piadas de Léo Lins, a questão central levantada é se os brasileiros desejam viver em um país onde o Estado decida, em seu lugar, que tipo de humor é aceitável. A liberdade de escolha individual, como a de não assistir a um determinado show, é apresentada como um direito fundamental. O debate, portanto, transcende o caso específico e toca na essência de uma república democrática.