Ação judicial busca alterar regras para impeachment de Julio Casares no São Paulo
O processo de impeachment de Julio Casares, presidente do São Paulo Futebol Clube, chegou à Justiça. Um grupo de conselheiros entrou com uma ação judicial com o objetivo de modificar os procedimentos da reunião que definirá o afastamento provisório do mandatário. As solicitações principais incluem a adoção do voto híbrido, combinando modalidades online e presencial, e a redução do quórum mínimo necessário para a aprovação da pauta.
Convocação e confusão estatutária geram impasse
A reunião em questão, marcada para esta sexta-feira (16) no Morumbi, foi convocada duas vezes, reflexo de uma confusão gerada pelo próprio Estatuto do São Paulo. O Artigo 112 do estatuto prevê a destituição do presidente com o voto de dois terços dos conselheiros, o que equivale a 171 votos. No entanto, em uma segunda convocação, o Artigo 58 foi considerado, exigindo 75% de aprovação do Conselho Deliberativo, totalizando 191 votos para medidas como a destituição.
Princípio jurídico e o debate sobre o voto presencial
A ação judicial argumenta que, diante da ambiguidade entre os artigos, deve prevalecer a norma que favorece o acusado, aplicando o princípio jurídico In dubio pro reo, que significa “na dúvida, a favor do réu”. A defesa dessa interpretação busca manter o quórum de dois terços (171 votos) para o afastamento de Casares. O presidente do Conselho Deliberativo, Olten Ayres de Abreu Júnior, justificou a mudança para 191 votos como uma forma de garantir a maior legitimidade em decisões de grande impacto, negando favorecimento ao presidente. Ele ressaltou que a decisão de 191 votos baseou-se no princípio jurídico, visando a segurança em votações de grande vulto. Olten também negou o pedido de voto híbrido, argumentando que temas delicados como o impeachment exigem voto presencial para evitar contestações e garantir a integridade do processo, embora outras reuniões disciplinares já tenham utilizado o sistema híbrido.
Pedido liminar e a busca por celeridade
A ação judicial inclui um pedido liminar, solicitando que o caso seja julgado com urgência. A oposição, que recorreu à Justiça após ter o pedido de voto híbrido negado por Olten, busca garantir um processo mais transparente e seguro para a votação sobre o futuro de Julio Casares no comando do São Paulo.
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