O deputado Arthur Lira (PP-AL) apresentou nesta quinta-feira (10/7) o relatório do projeto que isenta a cobrança de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil reais, enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como principal aposta para as eleições de 2026. O texto apresentado pelo ex-presidente da Câmara, que reclamou de críticas sofridas pela esquerda, prevê neutralidade fiscal, ou seja, não contém medidas arrecadatórias que poderiam ajudar o governo a fechar as contas públicas deste ano.
Lira ainda ampliou a redução do pagamento do imposto de renda para quem ganha até R$ 7,3 mil. No projeto original, a modulação beneficiava quem ganha até R$ 7 mil. O relator ainda incluiu a obrigação de o governo federal compensar eventuais perdas de estados e municípios que eventualmente percam arrecadação por causa da medida.
A escolha de não incluir medidas arrecadatórias no projeto de isenção do Imposto de Renda aconteceu em acordo com o governo, que preferiu evitar que propostas polêmicas, como aumento de impostos, contaminassem a discussão no Congresso. Espera-se que o texto seja votado na Comissão Especial na próxima semana, mas com chances de adiamento para o início de agosto, após o recesso parlamentar, e em seguida no plenário.
Por causa do princípio da noventena, o projeto de isenção precisa ser aprovado até o dia 30 de setembro. Seria a data limite para que, respeitando a determinação de 90 dias para vigência de lei sobre impostos, a nova regra pudesse valer já em 2026. Para isso, o texto precisa ser aprovado na Câmara, no Senado e sancionado pelo presidente Lula.
“Esse projeto poderia dar início a um debate mais aprofundado da reforma da renda, mas a principio é para isentar quem ganha até R$ 5 mil, e proporcionalmente quem ganha até R$ 7 mil. O principio maior, que todos comungavam, era o da neutralidade. Este relator tentou trabalhar para um principio de neutralidade”, afirmou Lira.
Ele seguiu e reclamou sobre a campanha de partidos de esquerda contra a cúpula do Congresso, pela resistência do Legislativo em pautar propostas que cobram impostos de super ricos e fundos de investimento atualmente isentos. O ex-presidente da Câmara dirigiu a reclamação ao presidente da comissão especial que analisa o projeto, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
“É muito ruim quando tratamos de imposto, e uma taxação de 10% [sobre quem ganha mais de R$ 50 mil por mês] dá R$ 34 bilhoes, para uma despesa de R$ 25,8 bilhões. É claro que não é neutro até o 3º ano. O relator fez conta para, ao invés de se tributar em 10%, seria 8% a 9%… E aí aparecem manchetes dizendo que eu quis isentar os mais ricos… É muito ruim esse tipo de manchete. O texto não é minha defesa, é o que tem apoio da maioria”, disse.
Em seguida, Lira justificou: “Não temos problema algum para isentar quem ganha R$ 5 mil, mas sim com seus diversos meios para a compensação. Temos a representação de partidos diversos, diversas correntes na Casa. Quando pensamos que uma ideia vai se sobrepor à outra, ela engancha e tem riscos à aprovação”.
O presidente da comissão especial instaurada para construir o relatório, Rubens Pereira Júnior parabenizou: “Discutimos um projeto que dê justiça social, neutralidade e compensação para estados e municípios. Esses três pontos estão presentes no relatório do deputado Arthur Lira. Este é o papel do Legislativo, aperfeiçoar um projeto do Executivo. A proposta amplia a isenção e redução para quem ganha 7,3 mil reais. São mais de 500 mil beneficiados com isso”.
[Metrópoles]
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