Ives Gandra: STF precisa de código de conduta para recuperar credibilidade

Ives Gandra propõe código de conduta para o STF e critica sigilo em inquéritos

O jurista Ives Gandra, renomado consultor da Constituinte e advogado atuante no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 1962, avalia que a Corte enfrenta uma crise reputacional, agravada por desdobramentos de escândalos como o do Banco Master. Para reverter esse quadro, ele defende a adoção de um código de conduta para os ministros, argumentando que isso permitiria ao Senado ter um poder mais claro para fiscalizar e, se necessário, cassar mandatos. Gandra acredita que um código de conduta é essencial para que o STF “volte a ser o que era no passado”, recuperando a admiração pública e a confiança nas suas decisões.

Código de conduta: um instrumento para a retomada da credibilidade

Em entrevista, Ives Gandra explicou que, embora seja contrário ao impeachment de ministros do STF no formato atual, por considerar um precedente perigoso, um código de conduta embasaria o poder do Senado. “Se um ministro não seguir, estará se expondo ao Senado, que deverá ser muito mais conservador nas próximas eleições”, afirmou. Ele ressalta que o código ajudaria a exigir o cumprimento de princípios fundamentais da Constituição, como moralidade, legalidade, publicidade (transparência), impessoalidade e eficiência. A necessidade de um código de conduta é um clamor compartilhado por diversas instituições que reúnem advogados e juristas no Brasil, que buscam restaurar a integridade e a confiança no Supremo.

Críticas às decisões monocráticas, virtuais e ao sigilo

As instituições jurídicas têm expressado preocupação com as decisões monocráticas e a realização de sessões virtuais, que, segundo Gandra, “amesquinharam o trabalho da advocacia”. Ele defende que as sessões virtuais não substituem o debate presencial e a sustentação oral direta aos ministros, um elemento crucial para a defesa. Além disso, Gandra critica veementemente o sigilo em inquéritos, como o caso das fake news que já dura sete anos. “Como é que pode permanecer um inquérito interno sigiloso? Você tem cinco princípios na Constituição que são fundamentais para a administração. Estão no artigo 37: moralidade, legalidade, publicidade que é a transparência, impessoalidade e eficiência. Transparência não tem, tudo é sigiloso”, lamentou.

STF: guardião da Constituição, não legislador

Outro ponto levantado pelo jurista é a alegada invasão de competências pelo STF, que, em sua visão, tem agido mais como um legislador do que como o guardião da Constituição. “O Supremo tem de voltar a ser apenas o guardião da Constituição, não um legislador”, defendeu. Ele cita exemplos como a reescrita de artigos constitucionais, o que, para Gandra, desvirtua a função primordial da Corte. A proposta de um código de ética e a inclusão de um princípio constitucional para definir a transparência do STF são vistas como caminhos para mitigar esses problemas e garantir que o Supremo Tribunal Federal retorne ao seu papel original, fortalecendo a democracia brasileira.