Juiz Federal Expulso Para Sempre Por Assédio Sexual a Copeira e Telefonista

CNJ Determina Aposentadoria Compulsória de Juiz Federal Por Assédio Sexual

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou uma decisão drástica nesta terça-feira, 9, determinando a **aposentadoria compulsória** do juiz federal Orlan Donato Rocha. A sanção, que retira o magistrado definitivamente de suas funções com pagamento de vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, foi aplicada após o juiz ser acusado de **assédio e importunação sexual** contra funcionárias terceirizadas, incluindo uma copeira e uma telefonista, além de uma servidora efetiva.

Conduta Grave e Reprovável, Diz Relator

A decisão unânime do CNJ reverteu uma sanção de censura que havia sido anteriormente aplicada a Orlan Donato Rocha pelo Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, em Recife. Segundo o conselheiro Ulisses Rabaneda, relator do caso, a **conduta praticada pelo juiz federal** violou gravemente os deveres funcionais previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional e no Código de Ética da Magistratura. Ele classificou os atos como de “alto grau de reprovabilidade”.

Efeito Pedagógico e Inibição de Novas Condutas

Para o relator, a aplicação da pena de aposentadoria compulsória, considerada a mais grave para magistrados, é fundamental para garantir o **necessário efeito pedagógico da sanção**. A medida visa, de fato, inibir a repetição de condutas semelhantes por outros membros da magistratura. “É imprescindível reafirmar que magistrados devem pautar sua conduta pela irrepreensibilidade, tanto na vida pública quanto privada, sendo exemplos de respeito, ética e dignidade para a sociedade e para os servidores que atuam sob sua direção”, ressaltou Rabaneda em sua análise na Revisão Disciplinar.

Busca por Contato com a Defesa

A reportagem do Estadão informou que buscou contato com a defesa de Orlan Donato Rocha para comentar a decisão, mas o espaço para manifestação estava aberto até o fechamento da matéria. A expulsão para sempre do juiz federal por assédio sexual contra funcionárias do fórum marca um precedente importante na luta contra o assédio no ambiente de trabalho, especialmente em órgãos públicos.